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Câmaras criticam lista de 21 fundações das autarquias que Governo quer extinguir

O Executivo propôs a extinção de 21 fundações que estão na alçada autárquica, a eliminação total de subsídios a quatro fundações e ainda a redução parcial dos apoios a outros 12 organismos. Autarquias é que decidem. Várias já decidiram: não há alterações.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 11:40
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A proposta de extinção de fundações que estão sob o domínio das autarquias está a levantar problemas ao executivo. Tendo sido criadas ou financiadas, em parte, pelas autarquias, o Governo não pode avançar com a extinção destes organismos. O que fez foi publicar em “Diário da República” propostas de extinção.

São 21 as fundações que, estando na tutela das autarquias, o Governo de Passos Coelho pretende eliminar. O objectivo é que estas fundações se juntem às quatro que estão sob a tutela da Administração Central e que vão ser extintas e as restantes 13 que quer abolir mas que estão sob o domínio de instituições de ensino superior.

A Fundação Paula Rego, em Cascais, ou a Fundação PortoGaia, em Vila Nova de Gaia, são duas das fundações que recebem ordem de extinção do Executivo.

Do lado de Cascais, onde também a Fundação D.Luís I recebeu recomendação para ser encerrada, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, já disse que as funções exercidas pelas entidades serão para manter, embora sem garantir que as fundações não venham mesmo a ser extintas.

Já Gaia emitiu um comunicado em que lembrou que a fundação PortoGaia, que gere o centro de estágio do Futebol Clube do Porto, é uma fundação em que o município de Vila Nova de Gaia “detém uma influência dominante”.

O vice-presidente da Câmara de Leiria também lançou farpas à proposta de extinção da Escola Profissional de Leiria. Gonçalo Lopes afirmou à Lusa que a decisão provocou estranheza. "É estranho que seja proposta a sua extinção quando já havíamos informado que não somos sócios maioritários e, portanto, não temos esse poder. Isto revela que não houve uma análise cuidada e rigorosa por parte do Governo", criticou, segundo a agência de informação.

Há outras fundações que já sabem que não vão encerrar. A decisão cabe às autarquias, que decidem se há manutenção ou não das fundações. Certo é que estas perdem o apoio disponibilizado pelo Governo, devendo, algumas, continuar a receber financiamento autárquico, caso as autarquias assim o decidam.

Na lista publicada terça-feira em “Diário da República”, além das propostas de 21 extinções, há quatro sugestões para extinção total de apoios e 12 que o Governo recomenda cortar 30% do apoio financeiro actualmente distribuído.

Propostas de extinção às autarquias
  1. Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia;
  2. Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia;
  3. Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar;
  4. Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais;
  5. Fundação D. Luís I, Município de Cascais;
  6. Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira;
  7. Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto;
  8. Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto;
  9. Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal;
  10. Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria;
  11. Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória;
  12. Fundação Odemira, Município de Odemira;
  13. Fundação Serrão Martins, Município de Mértola;
  14. Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde;
  15. Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real;
  16. Fundação Robinson, Município de Portalegre;
  17. Fundação António Aleixo, Município de Loulé;
  18. Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis);
  19. Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso;
  20. Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras;
  21. Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo

Propostas de extinção total dos apoios


  1. Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra;
  2. Fundação Cultursintra, Município de Sintra;
  3. Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela;
  4. Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira;

Propostas de extinção 30% subsídios


  1. Fundação Cascais, Município de Cascais;
  2. Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo;
  3. Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo;
  4. Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão;
  5. Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança;
  6. Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar;
  7. Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes);
  8. Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas;
  9. Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão;
  10. Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa;
  11. Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco;
  12. Fundação Frederic Velge, Município de Grândola;
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