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Câmara de Lisboa aprova projecto para edifício do Diário de Notícias com reservas da oposição

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira um pedido de informação prévia de um promitente-comprador que quer reabilitar e ampliar o edifício onde funcionou o Diário de Notícias, para ali criar 32 fogos de habitação e um espaço comercial.

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Vítor Mota/Correio da Manhã
Lusa 15 de Dezembro de 2016 às 20:17
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A proposta, que foi apreciada em reunião privada, contou com o voto contra do PCP, abstenção do PSD e do CDS-PP e com votos favoráveis da maioria socialista (que inclui o movimento Cidadãos por Lisboa).

 

As reservas da oposição prendem-se essencialmente com a salvaguarda do património do edifício, situado nos números 266-266A da Avenida da Liberdade e 111 a 111E da Rua Rodrigues Sampaio, freguesia de Santo António, classificado como de interesse público e distinguido com o Prémio Valmor.

 

Falando à agência Lusa no final do encontro, o vereador comunista Carlos Moura referiu que "obviamente o PCP não poderia ter outra postura que não votar contra". "Sempre alertámos para a preocupação de preservar o património e não estamos só a falar do prédio, estamos a falar do conjunto patrimonial: o prédio e o seu recheio", concretizou.

 

Para o PCP, não se devem "preservar apenas algumas questões arquitectónicas" e "não é claro" que todo o património esteja salvaguardado.

 

Por seu lado, o social-democrata António Prôa realçou que "aquele é um edifício muito especial na cidade, com muito valor arquitectónico, mas também simbólico". "Não estamos conformados com o facto de ser transformado num edifício de habitação", referiu, defendendo que o imóvel deveria, antes, "ter uma função de serviço púbico para ser usufruído pela cidade".

 

João Gonçalves Pereira, do CDS, lembrou que se trata de um pedido de informação prévia condicionado a "uma série de pareceres", entre os quais da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), o que causa "uma série de reservas" ao centrista. Ainda assim, João Gonçalves Pereira considerou ser "positivo que haja habitação naquela zona, sem ser apenas hotéis e escritórios".

 

Confrontado com as reservas, o vereador do Urbanismo da autarquia, Manuel Salgado, referiu que "não fazem sentido nenhum", uma vez que "não há qualquer questão patrimonial que esteja em causa no processo", até porque a DGPC "está a acompanhar" o projecto.

 

Sobre os próximos passos, referiu que se segue a concretização da venda do imóvel e, posteriormente, a realização de um pedido de licenciamento.

 

A proposta em causa "preconiza a viabilidade de alteração, incluindo a legalização de obras executadas ao longo dos anos do edifício do jornal do Diário de Notícias, dotando-o de características técnicas, funcionais e estéticas adequadas aos usos propostos: habitação (32 fogos), comércio (um espaço comercial) e estacionamento (44 lugares)", especifica o documento hoje aprovado e assinado por Manuel Salgado.

 

A proposta refere que "esta operação urbanística implica, também, a viabilidade de alteração de fachada".

 

Chamada a pronunciar-se, a DGPC emitiu um parecer favorável condicionado, salientando que deveria ser entregue o "projecto de execução de arquitetura e demais especialidades, de forma a verificar a sua adequação patrimonial para o imóvel classificado".

 

Segundo a mesma entidade, "no desenvolvimento futuro do projecto deverá ser mantido o vão de ligação da caixa de escada comum ao terraço coberto (antigo 'alpendrado')" e deve-se também "ponderar/estudar de forma cuidada a proposta de substituição das caixilharias para a fachada principal, elemento arquitectónico que se considera decisivo na concepção original do projecto".

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