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Câmara de Lisboa condenada a pagamento de 138 milhões à Bragaparques

De acordo com o Expresso, a decisão do tribunal arbitral é passível de recurso. Em causa está o diferendo na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.

Correio da Manhã
Negócios 21 de Outubro de 2016 às 19:49
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A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada por um tribunal arbitral a pagar mais 138 milhões de euros à Bragaparques no âmbito do processo de permuta de terrenos da Feira Popular pelos do Parque Mayer, avança o Expresso

O valor acresce aos 101 milhões de euros já pagos pela autarquia da capital em 2014, então liderada pelo actual primeiro-ministro António Costa, que previa que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.

O acordo deixou no entanto alguns pontos de fora - questões relacionadas com o valor a pagar pelo Parque Mayer, prejuízos por não se terem desenvolvido projectos - e a matéria foi entregue a um tribunal arbitral. 

A Bragaparques pede o pagamento de cerca de 350 milhões (pelo prejuízo directo e indirecto que diz ter sofrido com a permuta). Já a Câmara estimava que as questões por resolver podiam custar ao erário municipal cerca de 50 milhões de euros.

De acordo com a Lusa, a Câmara de Lisboa anunciou que vai recorrer da sentença. "A Câmara Municipal de Lisboa apresentará recurso desta decisão, convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa", refere a autarquia num comunicado hoje divulgado.

Na nota, a Câmara refere ter sido "hoje notificada do acórdão do Tribunal Arbitral relativo ao processo Bragaparques -Parque Mayer", tendo a decisão, que "não foi tomada por unanimidade", fixado" a indemnização em 138 milhões de euros, menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na ação pela Bragaparques".


Este processo já decorre há cerca de uma década.

(Notícia actualizada às 20:43)
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