Autarquias Câmaras da região de Lisboa juntam-se para defender 35 horas

Câmaras da região de Lisboa juntam-se para defender 35 horas

Dezasseis dos 18 presidentes de câmara da região de Lisboa vão pedir ao provedor de Justiça para que seja requerida a inconstitucionalidade da Lei que tem permitido que o Governo bloqueie os acordos para manter a semana de 35 horas nas autarquias. A iniciativa, promovida por António Costa, só não teve o apoio dos líderes dos municípios do PSD, revela o Público.
Câmaras da região de Lisboa juntam-se para defender 35 horas
Bruno Simão/Negócios
Negócios 29 de outubro de 2014 às 10:12

António Costa e mais 15 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa vão subscrever um pedido para entregarem ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, para que este solicite a inconstitucionalidade do artigo da lei geral do trabalho que determina a participação do Ministério das Finanças nas negociações dos acordos das autarquias.

 

Esta iniciativa destina-se a evitar a renegociação dos contratos já celebrados entre as autarquias e os trabalhadores para manter a semana de 35 horas nas câmaras, evitando o aumento da carga semanal para as 40 horas impostas pelo Governo ao trabalho no Estado.

 

Das 18 câmaras da região de Lisboa, apenas duas não pretendem aderir à petição, noticia o Público. Em causa estão as autarquias de Mafra e Cascais que são lideradas por responsáveis eleitos pelo PSD.

 

Para António Costa, recentemente eleito líder do PS, ao impor a participação do Ministério das Finanças nos acordos colectivos das câmaras, a lei põe em causa a autonomia do poder local e a "liberdade de fixar horários".

 

A lei que impõe o horário de 40 horas semanais no Estado entrou em vigor em Setembro do ano passado, deixando em aberto a possibilidade de as entidades empregadoras negociarem acordos colectivos mantendo a semana de 35 horas. Mas o secretário de Estado da Administração Pública recusou publicar os contratos e pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a participação das Finanças nas negociações.

 

A PGR pronunciou-se a favor da participação das Finanças no processo negocial e, conta o Público, na semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública começou a devolver os acordos já fechados às câmaras, disponibilizando-se para participar na sua renegociação. Uma iniciativa que implicará a revisão de todos os acordos.




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