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Câmaras recusam gerir estradas e estacionamentos

Só 39 municípios, incluindo Lisboa e Cascais, acolhem a totalidade das competências que o Estado quer transferir, de acordo com o Jornal de Notícias.

18.º Lisboa
Alexander De Leon Battista
Negócios jng@negocios.pt 29 de Janeiro de 2019 às 09:04
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Apenas 39 municípios, de um total de 188 ouvidos pelo JN, aceitam todas as competências que o Estado decidiu transferir para o poder local.

De acordo com o Jornal de Notícias, praticamente todos os autarcas criticam a indefinição dos meios financeiros que terão para executar as funções.

Em causa está a exploração de jogos, justiça, associações de bombeiros e gestão da habitação, praias, estruturas de atendimento, vias de comunicação, património do Estado sem uso e do estacionamento público.

Os municípios têm de responder até dia 2 de fevereiro. Dos 39 que aceitam exercer todas as tarefas 32 são do PS, incluindo Lisboa ou Coimbra. Há 80 municípios que rejeitam a transferência de tarefas e seis querem manter a recusa em 2020, incluindo Porto, Évora ou Santiago do Cacém.

A fiscalização do estacionamento é a competência mais rejeitada, essencialmente por falta de meios.

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