União Europeia Cameron exige quatro mudanças de fundo para fazer campanha pelo "sim" à Europa

Cameron exige quatro mudanças de fundo para fazer campanha pelo "sim" à Europa

O referendo britânico deverá ter lugar no Verão. Todas as sondagens apontam para a vitória do "não". Para se bater pelo "sim", o primeiro-ministro exige dos seus pares europeus quatro alterações de fundo no contrato de adesão com a União Europeia.
Cameron exige quatro mudanças de fundo para fazer campanha pelo "sim" à Europa
Bloomberg
Eva Gaspar 10 de novembro de 2015 às 10:44
Mais soberania; protecção do mercado único e blindagem contra custos do euro; menos benefícios para imigrantes; e uma Europa mais focada na competitividade: estes são os quatro eixos em torno dos quais se alinham as exigências que o primeiro-ministro britânico se prepara para formalizar nesta terça-feira, 10 de Novembro, junto dos seus parceiros europeus, mediante o envio de uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Se os seus pedidos forem atendidos, David Cameron fará campanha pelo "sim" à manutenção do seu país na União Europeia na contagem decrescente para o referendo, que ainda não está marcado mas deverá ter lugar algures neste Verão. Caso contrário, também Cameron se baterá pelo "não", opção que, segundo as sondagens, é neste momento maioritária entre a população e no seio do Partido Conservador, no poder.

Em concreto, David Cameron quer obter uma "declaração explícita" de que o Reino Unido não está vinculado ao princípio de que os Estados-membros caminharão para uma "união cada vez mais estreita", assim como "uma declaração explícita" de que o euro não é a moeda oficial da UE acompanhada da garantia de que Londres não terá de suportar quaisquer custos decorrentes de novos resgates – Cameron teve de, a contragosto, participar no empréstimo ponte à Grécia, que foi financiado tendo por garantia o Orçamento da União Europeia. Estas são alterações que implicam alterar a letra dos Tratados em vigor, mas que Londres parece disposta a aceitar que possam ser cumpridas num prazo mais dilatado para não forçar a UE a abrir uma "caixa de Pandora" numa altura em que não lhe faltam frentes de combate, da crise dos refugiados à da Zona Euro.

Tendo em mente a City londrina, o chefe do Governo britânico quer ainda garantias de que o desenho institucional europeu evoluirá no sentido de proteger os Estados-membros do "domínio" da Zona Euro, argumentando que a integração progressiva de políticas dos países da união monetária não pode criar obstáculos nem obrigações adicionais a quem a ela não pertence.

Depois de ter percebido que não poderia pedir a Bruxelas permissão para colocar entraves à livre circulação de trabalhadores – uma das liberdades fundamentais da UE -, Londres quer agora abordar a questão da imigração no âmbito da Segurança Social, exigindo alterações na legislação comunitária secundária que lhe permitam limitar o acesso de prestações sociais e de créditos fiscais a estrangeiros e, por essa via, controlar o chamado "turismo social".

Mais controversa promete ser a quarta exigência de Cameron que defende o estabelecimento de um sistema de "cartão vermelho" que permita a um número mínimo de parlamentos nacionais – eventualmente dois terços - travar ou suprimir a aplicação de legislação comunitária.

Uma primeira avaliação dos seus pedidos deverá ser realizada na cimeira europeia de Dezembro.

David Cameron comprometeu-se realizar um referendo sobre a permanência do país da União Europeia, prometendo realizar essa consulta antes do final de 2017. A última sondagem divulgada no final de Setembro mostrava que os britânicos estão cada vez mais a favor do "Brexit" (termo utilizado para designar a saída da Grã-Bretanha da União Europeia), de acordo com uma nova sondagem publicada no diário The Times.

No terreno estão já a correr duas campanhas a favor da saída do Reino Unido - Leave.EU e Vote Leave – apoiadas na primeira linha pelo UKIP, partido eurocéptico liderado por Nigel Farage, mas também por várias figuras de outros partidos, designadamente por conservadores.

"Grã-Bretanha mais forte na Europa" é, por seu turno, o lema da campanha a favor da manutenção do país na UE. À sua frente está Stuart Rose, antigo "patrão" da Marks & Spencer e militante do Labour (na oposição), que contará com o apoio de três ex-primeiro-ministros: John Major (conservador), Tony Blair e Gordon Brown (ambos trabalhistas). "Acredito que somos mais fortes, e estamos melhores e mais seguros dentro da Europa do que se estivéssemos fora", argumenta Rose. "Quando se diz que seguir um curso patriótico para a Grã-Bretanha é recuar, é retirar-se, é isolar-se, é não compreender quem somos como nação", sustenta o mandatário do "sim".

Embora a data do referendo ainda não esteja marcada, os empresários estão a pressionar Cameron para que acelere o processo. "Em 2017 este Governo já vai ter implementado cortes de custos que não vão ser populares. O terceiro ano de um ciclo eleitoral é um período difícil para qualquer Governo. Há uma possibilidade real de um referendo em 2017 ser um julgamento do Governo", alertava um grupo de empresários, citado pelo Guardian.



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