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Campanha vista à Lupa: Concessão dos estaleiros de Viana foi benéfica para o Estado?

Numa passagem de campanha por Viana do Castelo, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, passou pelas instalações da antiga empresa pública Estaleiros de Viana, e defendeu a solução adoptada pelo Governo. O desfecho foi positivo ou negativo para o Estado?

Rui Neves ruineves@negocios.pt 23 de Setembro de 2015 às 21:47
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"Estes estaleiros [de Viana] correram risco de vida [...], estão vivos, estão com trabalho e com trabalhadores. [O Governo anterior deixou-os com] um prejuízo diário de 110 mil euros e um plano de despedimentos já assinado."

Paulo Portas















Pergunta: 
O Estado saiu a ganhar ou a perder com o desfecho para os Estaleiros de Viana? 

Resposta:

Visto pela direita, o Estado deitou borda fora um cancro empresarial e condenado à falência, tendo ganho um pólo de construção naval privado, pujante e criador de centenas de postos de trabalho; na perspectiva da esquerda, o Estado cometeu um crime industrial e laboral, ponto. Sem sabermos ainda o custo final decorrente do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), os factos tendem a validar a nova vida dos estaleiros como a solução mais vantajosa para o Estado.

É verdade que, pouco tempo antes das últimas legislativas, o anterior Governo PS deu o seu aval ao plano de reestruturação dos ENVC, que previa a saída de 380 trabalhadores. Um plano que viria a ser suspenso, logo a seguir à tomada de posse do Governo PSD/PP, pelo actual ministro da Defesa.

Entretanto, praticamente sem trabalho, os mais de 600 trabalhadores dos ENVC limitavam-se a picar o ponto. Foi assim durante mais de três anos. Em Junho de 2012, o ministro José Pedro Aguiar-Branco lançava a reprivatização dos ENVC, que viria a suspender no final desse ano, quando o Estado foi notificado pela Comissão Europeia sobre alegados auxílios à empresa estatal no passado, no valor de 400 milhões de euros.

Para não correr o risco de Portugal ter que devolver tão grande volume de dinheiro, Aguiar-Branco decide fechar a empresa ENVC e subconcessionar os terrenos e infra-estruturas dos estaleiros. Em Maio passado, Bruxelas deu por encerrado a investigação aprofundada aos apoios estatais aos ENVC, tendo concluído que foram 290 milhões de euros o valor das ajudas ilegais concedidas pelo Estado português aos estaleiros de Viana. Mas como a empresa se encontrava em processo de liquidação, o reembolso morreu com o fim dos ENVC.

O concurso para a subconcessão acabou por ser ganho em 2014 pela West Sea, do grupo Martifer, que garantiu os estaleiros até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros. E o que é que agora existe no espaço que no passado recente era ocupado pela moribunda empresa ENVC? Uns estaleiros navais cheios de actividade, que empregam mais de 200 pessoas, na sua maioria ex-ENVC, e que deverão chegar em breve às 400, com a construção, já iniciada, dos dois navios-patrulha para a Marinha portuguesa.                    

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