Justiça Carlos Alexandre diz que um dia falará sobre "fiscalização" da Autoridade Tributária às suas contas

Carlos Alexandre diz que um dia falará sobre "fiscalização" da Autoridade Tributária às suas contas

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), disse acreditar que o querem afastar do cargo que ocupa, incluindo arguidos dos casos que tem em mãos, numa entrevista publicada hoje pelo jornal Expresso.
Carlos Alexandre diz que um dia falará sobre "fiscalização" da Autoridade Tributária às suas contas
Negócios com Lusa 17 de setembro de 2016 às 09:56

"Acredito que me queiram afastar de tudo, deste sítio onde estou a trabalhar. Não estou a pensar em nenhuma em concreto, mas há pessoas que gostariam de me ver longe daqui", disse em resposta a uma pergunta dos jornalistas Rui Gustavo e Pedro Santos Guerreiro.

 

Questionado sobre se estava a falar de arguidos que investiga, Carlos Alexandre respondeu: "Não sei. Há sempre interesses. Já tive incidentes de recusa nos processos e não interpreto isso como uma tentativa de afastamento".

 

À pergunta sobre se se sente "em risco", respondeu: "Como já me foi avisado, tenho de me cuidar". A este propósito, referiu ainda "uma fiscalização" da Autoridade Tributária às suas contas, sobre que "um dia" falará em público, mas recusou "densificar".

"Um dia explicarei em público, no dia em que quem me quiser sujeitar ao processo criminal e disciplinar que daí advirá. Saber porque é que a Direcção-Geral da Autoridade Tributária decidiu empreender uma fiscalização ao momento em que era liquidado por terceiro funcionários do lote de 60 existentes na repartição e de sete mil existentes na Autoridade Tributária. Um dia explicarei o meu pensamento sobre o procedimento da Autoridade Tributária", disse Carlos Alexandre, recusando a ideia de estar a ser perseguido. "Estou a ser escrutinado pelas autoridades adequadas".

 

Carlos Alexandre revelou de forma detalhada a sua situação patrimonial: um ordenado bruto de 6.200 euros, rendimentos prediais e empréstimos de meio milhão de euros ao banco. "Por isso é que tenho que trabalhar aos sábados e até aos domingos. Porque não tenho outras fontes de rendimento", acrescentou o juíz, recusando a ideia que a sua situação financeira difícil crie vulnerabilidade.

 

"A Autoridade Tributária, em virtude de a certa altura ter chegado à conclusão que a minha declaração era liquidada tardiamente – em Agosto em vez de em Julho – fez comparecer perante a minha mulher uma equipa de inspectores para saber a razão do atraso. Concluíram que foi tudo declarado ao cêntimo. Isto foi há uns quatro ou cinco anos", revelou.

 

O Expresso revela que a entrevista que hoje publica foi realizada antes da transmissão pela SIC, a 8 de setembro, de uma outra entrevista a Carlos Alexandre na sequência da qual a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz, que é o responsável pelo processo da Operação Marquês, em que o antigo líder do Governo é arguido.

 

O juiz Carlos Alexandre diz que vê cada vez mais casos em que as pessoas se deixam tentar, quando na realidade esperava que a corrupção estivesse mais circunscrita.

 

"Estou muito preocupado com a sucessão de escândalos na área financeira", salienta o juiz Carlos Alexandre - juiz de instrução da Operação Marquês - em entrevista ao Expresso, que será publicada na íntegra na edição impressa do semanário, este sábado, 17 de Setembro.

 

Sobre os processos de que tem conhecimento, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal refere que "em termos de corrupção, em vez de as coisas se circunscreverem, vejo aparecerem cada vez mais casos em que as pessoas se deixam tentar". "Pelo menos indiciariamente".

 

Nesta entrevista, diz também que continua a defender a criminalização do enriquecimento ilícito. "Defendi quando houve uma petição e continuo a achar, embora compreenda os senhores juristas mais insignes do que eu que defendem que já há instrumentos legais e que não há necessidade da existência de um crime-chapéu, que salvaguardando sempre a não inversão do ónus de prova seria importante achar uma formulação que não colidisse com esse imperativo constitucional", afirma.

 

Esta foi uma semana cheia de polémicas, recorde-se, depois de Carlos Alexandre ter dito numa entrevista à SIC, emitida no dia 8, que não tem "amigos pródigos" e que por isso tem "de trabalhar" para fazer face "aos encargos".

 

Na entrevista ao Expresso, Carlos Alexandre volta a sugerir que está sob escuta, afirmando que fala "sucintamente" ao telefone, mas não pode falar "muito tranquilamente", porque as suas palavras podem ser interpretadas por "pessoas que tenham acesso às intercepções, as autoridades formais de controlo ou outras".

 

Noutro ponto da entrevista, e recusando sempre falar em concreto sobre a Operação Marquês, afirma que "em muitos processos há uma grande dilação temporal entre a instauração do inquérito e o despacho final", com "vários exemplos no DCIAP cuja investigação dura há mais de cinco ou seis anos".

 

"Há ene processos que vão além do prazo normal e por isso é que a lei prevê algumas circunstâncias excecionais", afirma, acrescentando que foi criada uma legislação, precisamente quando José Sócrates era primeiro-ministro, com "normas que estendiam o prazo de acesso ao inquérito, por motivos julgados relevantes".

 

A Operação Marquês conta com mais de uma dezena de arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

(notícia actualizada às 11:40 com mais informação)




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