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Caso Isaltino: Detenção foi "episódio infeliz" que "não deveria ter acontecido"

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou hoje numa declaração lida aos jornalistas que a sua detenção foi "um episódio infeliz" que "não deveria ter acontecido", manifestando a esperança de que a justiça acabe por vingar.

Lusa 30 de Setembro de 2011 às 21:29
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"O que aconteceu, naturalmente, não deveria ter acontecido. Em bom rigor, não poderia ter acontecido mas o estado de direito é feito também de erros porque os decisores são humanos como todos nós", disse Isaltino Morais, visivelmente abatido.

Acompanhado pelo vice-presidente da câmara, Paulo Vistas, o autarca afirmou que "não obstante a dureza desta provação", mantém intacta a convicção "de quem acredita que a justiça acabará sempre por sobrepor-se à injustiça"

"A verdade acabará sempre por prevalecer sobre a mentira e a transparência de procedimentos se sobreporá também a quaisquer desígnios de menor transparência", declarou.

Isaltino Morais acrescentou que o seu desejo é que, "depois de um episódio tão infeliz, a justiça acabe por vingar sem preconceitos nem ressentimentos de quem quer que seja em relação a quem quer que seja".

Para o autarca de Oeiras, "esta é uma excelente oportunidade para que, de forma serena, possam ser diagnosticados e reparados os enormes atropelos que ao longo de todo o processo foram cometidos".

Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20:00 e foi libertado hoje pelas 18:50 do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.

Um batalhão de jornalistas esperava-o à saída da cadeia, em frente à Câmara de Oeiras e à porta de sua casa em Miraflores, no concelho de Oeiras, mas Isaltino Morais conseguiu iludir a imprensa optando por fazer uma curta declaração à porta do prédio onde mora.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.

O 'Caso Isaltino' teve início há mais de oito anos, quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) investigou o autarca, por suspeitas de ter contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva de Isaltino Morais e faz subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Mas para que decisão não transitasse em julgado, o presidente da Câmara apresentou recurso ao Tribunal Constitucional.

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