Finanças Públicas Cativações engordam e Centeno mantém 80% das verbas na mão

Cativações engordam e Centeno mantém 80% das verbas na mão

Com a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, as cativações subiram para 1.053 milhões de euros. Mas deste valor, só 20% é que foi libertado pelo ministro das Finanças até setembro.
Cativações engordam e Centeno mantém 80% das verbas na mão
Sérgio Lemos
Susana Paula 26 de novembro de 2019 às 19:49
O ministro das Finanças só descativou 217,8 milhões de euros até setembro, cerca de 20% do bolo de 1.053 milhões de euros que foram cativados este ano, através do Orçamento do Estado e do decreto-lei de Enquadramento Orçamental.

A síntese de execução orçamental até outubro, divulgada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) nesta terça-feira, 26 de novembro, apresenta os dados sobre utilização condicionada das dotações orçamentais em 2019 até ao terceiro trimestre.

A primeira conclusão destes dados é que o valor de cativações aumentou. O montante total das cativações advém de dois diplomas. No Orçamento do Estado para 2019, Centeno inscreveu um total de 653 milhões de euros em cativações. Depois, o decreto-lei de execução orçamental (que só entrou em vigor no final de junho) somou a esse valor 400 milhões de euros. O valor já era expectável, já que as cativações inscritas no decreto-lei eram semelhantes às definidas pelo mesmo documento de 2018, embora ainda não tivesse sido divulgado. 

Contas feitas, o montante total cativo subiu para 1.053 milhões de euros, em resultado dos dois diplomas. Desse total, 835,2 milhões continuavam, até setembro, 'na gaveta' de Mário Centeno, o que significa que foram libertados quase 218 milhões de euros. Ou seja, a três meses do final do ano, quase 80% do total permanece ainda bloqueado pelo ministro das Finanças. 

Do montante de 835,2 milhões de euros ainda cativos "cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, que dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos". Ou seja, a maior parte dos cativos tem a sua libertação condicionada pela entrada de receita.

Por outro lado, um terço desse total, 303,5 milhões de euros, dizem respeito a receitas gerais da Administração Central e da Segurança Social (representanto 1% e 0,4% dos respetivos orçamentos).

As cativações  de despesa são dotações cuja utilização depende de autorização do ministro das Finanças e a DGO, um organismo dentro do Ministério das Finanças, sublinhar que "constituem um instrumento de gestão orçamental utilizado em todos os exercícios orçamentais e que visa assegurar a existência de dotações orçamentais adequadas para satisfazer as despesas necessárias das entidades ao longo do ano e simultaneamente o cumprimento dos limites máximos de despesa autorizados anualmente pela Assembleia da República". 

Além disso, acrescenta que a "aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 2,9% da despesa até setembro das Administrações Públicas".

Tal como em anos anteriores estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, bem como os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições de ensino superior.

A DGO revela também que em setembro estavam ainda inscritos 214,9 milhões de euros na "reserva orçamental" distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa.  A reserva orçamental inicial era de 420 milhões de euros.



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