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Cavaco: Televisões privadas são marco na democratização do acesso à informação

A atribuição das licenças privadas de televisão à SIC e TVI “é um marco incontornável no caminho da democratização do acesso à informação”, afirma Cavaco Silva, que assinou a resolução que acabou com o monopólio da RTP.

Pedro Elias/Negócios
Lusa 05 de Fevereiro de 2017 às 10:22
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"A reforma no sector da comunicação social e, muito em especial, a concessão de licenças para os canais privados de televisão, é um dos legados de que mais me orgulho do meu tempo enquanto primeiro-ministro", escreve o antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva numa declaração escrita à agência Lusa.


Sublinhando que a atribuição das licenças privadas de televisão à SIC e à TVI, decidida há 25 anos, "é um marco incontornável no caminho da democratização do acesso à informação", Cavaco Silva recua a 1985, quando tomou pela primeira vez posse como primeiro-ministro e o Estado detinha "o controlo total ou maioritário de uma boa parte da comunicação social", incluindo grande parte dos jornais nacionais, a quase totalidade das rádios (com excepção da Rádio Renascença) e a única estação de televisão, a RTP.


"Era uma situação de um anacronismo quase singular na Europa democrática", refere Cavaco Silva, lembrando que "muitos tentaram pôr entraves no caminho de libertação da comunicação social do peso do Estado", não só os partidos da oposição, então o PS, o PRD e o PCP.


Mesmo dentro do PSD, recorda, surgiram "vozes discordantes", uns "certamente por preconceito ideológico, outros por olharem para a comunicação social como instrumento de conquista do poder".


"No fim dos meus 10 anos como primeiro-ministro, para além de terem sido privatizados todos os jornais, o serviço público de rádio e de televisão, assegurados pela RDP e pela RTP, convivia de forma sã e competitiva com operadoras privadas", nota Cavaco Silva, que chefiou o executivo entre 1985 e 1995.


"Para mim foi sempre muito claro que a defesa do pluralismo, da democracia e da liberdade de informação é incompatível com o controlo do Estado e com tentativas do poder executivo de influenciar a informação. Ao olhar para a forma como a sociedade portuguesa e a comunicação social evoluíram desde aquele tempo, julgo ser inequívoca a justeza da minha convicção", acrescenta o antigo Presidente da República.


A revisão constitucional de 1989 veio permitir o exercício das televisões privadas, tendo o Governo aberto um concurso público um ano depois para o licenciamento de dois canais privados.


Na corrida apresentaram-se a SIC, Sociedade Independente de Comunicação; a TVI, Televisão Independente; e a TV1 - Rede Independente. No concurso, a SIC ficou classificada em primeiro lugar, seguida da TVI e da TV1.


As licenças foram concedidas por um prazo de 15 anos e ficaram condicionadas "à apresentação, pelas sociedades licenciadas, de documento comprovativo da realização integral do capital de 2,5 milhões de contos dentro dos oito dias posteriores à publicação" da resolução.


A SIC arrancou com a sua emissão em 6 de Outubro de 1992, enquanto as primeiras emissões da TVI avançaram a 20 de Fevereiro de 1993.


Actualmente, existem quatro canais generalistas: dois públicos (RTP1 e RTP2) e dois privados (SIC e TVI).

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