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Cavaco: Corte nos subsídios é "violação à equidade fiscal"

"Mudou o governo mas eu não mudei de opinião", disse hoje o Presidente da República a propósito dos cortes dos subsídios de Natal e Férias na Função Pública. Cavaco teme que o limite dos sacrifícios tenha sido ultrapassado nalguns casos e pediu ao Parlamento que "melhore" a primeira proposta de Orçamento do Estado do Governo PSD-CDS.

“Já o disse anteriormente e repito. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. Era a posição que já tinha quando o anterior governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos”, sublinhou o presidente da República, em declarações à margem do 4º Congresso dos Economistas.

“É sabido por todos que a redução de vencimentos e pensões a grupos específicos é um imposto porque obedece à definição de imposto”, acrescentou o Presidente.

Cavaco Silva respondia assim aos jornalistas depois de ter ter sido confrontado com o facto de, dentro da sala da conferência, ter repetido que "há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos”.

A este propósito, e de novo em declarações aos jornalistas, o Presidente mostrou-se preocupado com a possibilidade de nalguns casos esses limites de sacrífico terem sido ultrapassados, pedindo à Assembleia da República que "melhore" a proposta de Orçamento do Estado apresentada nesta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. "Não sei se nalguns casos esses limites não terão sido ultrapassados", interrogou-se o Presidente.

Na abertura do 4º Congresso da Ordem dos Economistas, Cavaco Silva recuperou trechos do seu discurso de tomada de posse, em 9 de Março, e do discurso feito em Maio, quando Portugal pediu ajuda externa.

Fê-lo para voltar a sublinhar a actualidade dos seus apelos de então. “Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam provações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI. Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”, recordou o Presidente da República.

Confrontado com a repetição da ideia que havia passado há seis meses, Cavaco Silva respondeu: “o governo muda, mas eu não”.



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