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Cavaco indigitou Costa. Quais são agora os passos que se seguem? 

Antes de entrar plenamente em funções, António Costa ainda terá de ver passar o seu programa no Parlamento. Um acto meramente formal, com apoio garantido e longe da tensão que marcou a ainda tão recente discussão do programa do PSD e do CDS-PP.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 24 de Novembro de 2015 às 13:09
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Depois de indigitado pelo Presidente da República, esta terça-feira, 24 de Novembro, António Costa deverá agora apresentar ao Presidente da República o seu elenco governativo, sendo que o líder socialista tem vindo a preparar a lista de ministros nas últimas semanas. Aliás, Carlos César líder parlamentar socialista, garantiu hoje no Parlamento que Costa está já "em condições de apresentar um elenco completo".

 

Cavaco poderá, então, marcar a tomada de posse, que deverá acontecer ainda esta semana.

 

A partir desse momento, abrem-se os prazos estabelecidos pela Constituição da República e António Costa tem dez dias para apresentar ao Parlamento o seu programa de Governo, podendo o respectivo debate prolongar-se durante um máximo de três dias.

 

A apresentação deverá ocorrer rapidamente, até porque, como referiu também Carlos César, o programa até "foi aprovado na comissão nacional do PS já com as alterações decorrentes dos acordos" com o PCP, o Bloco de Esquerda e os Verdes.

 

Os programas de Governo não têm de ser votados no Parlamento, a menos que algum dos grupos parlamentares o requeira. Aconteceu com Passos Coelho, no seu último Executivo, que viu o seu programa ser submetido a três moções de rejeição apresentadas pelos partidos à esquerda no Parlamento.

 

Pode também acontecer que seja o partido cujo líder formou Governo, que peça aos deputados que votem uma moção de confiança, que lhe permita sedimentar e evidenciar apoios no Parlamento. Se optar por o fazer, Costa terá, à partida, assegurada uma votação por maioria, muito longe da tensão que viveu a direita na discussão do seu programa na Assembleia da República.

 

Depois da apreciação do programa de Governo, o novo Executivo entrará formalmente em funções (entre a tomada de posse a apreciação do programa estará em gestão).

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