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Cavaco promulga nova lei das amortizações

O Presidente da República promulgou ontem a nova lei das amortizações antecipadas nos créditos à habitação, um sinal de que está para breve a publicação em Diário da República.

Susana Domingos sdomingos@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2007 às 08:05
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O Presidente da República promulgou ontem a nova lei das amortizações antecipadas nos créditos à habitação, um sinal de que está para breve a publicação em Diário da República.

A partir do momento em que a nova lei for publicada no jornal oficial terão que se esperar 30 dias até que os bancos passem a ser obrigados a aplicar as novas regras. A legislação agora aprovada por Cavaco Silva aplica-se não só aos novos contratos como também aos empréstimos que estão em execução.

E o que muda com o referido diploma não é pouco. Até agora, a prática das instituições financeiras passava pela aplicação de comissões que poderiam chegar a ser de 5% do montante em dívida, quando os clientes pretendiam amortizar os seus empréstimos à habitação ou transferi-los para outro banco.

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