Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Cavaco Silva promulga novo regime contributivo da Segurança Social

O Presidente da República promulgou hoje o novo regime contributivo da Segurança Social mas faz questão de referir que a promulgação de um diploma não significa a adesão às opções políticas que lhe estão adjacentes.

Maria João Soares mjsoares@negocios.pt 31 de Agosto de 2009 às 13:06
  • Assine já 1€/1 mês
  • 5
  • ...
O Presidente da República promulgou hoje o novo regime contributivo da Segurança Social mas faz questão de referir que a promulgação de um diploma não significa a adesão às opções políticas que lhe estão adjacentes.

Cavaco Silva promulgou hoje o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

A nota da presidência alerta, no entanto, que a promulgação de um diploma “não implica necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica o seu comprometimento institucional com todas as soluções normativas nele inscritas”.

A decisão do chefe de Estado resultou da "reflexão atenta e cuidada" em torno dos interesses em causa, “tendo especialmente em consideração que o extenso regime transitório previsto e o prazo alargado da entrada em vigor permitirão o adequado acompanhamento das soluções ora aprovadas”.

Por outro lado, esse regime transitório e o prazo alargado da entrada em vigor poderão também permitir "a renovação do juízo sobre a oportunidade do início de vigência do Código, bem como a correcção de eventuais inadequações que entretanto venham a ser reconhecidas".

Ver comentários
Outras Notícias