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CDS quer redução do IRS e do IMI dependente do número de filhos

O CDS vai avançar com propostas que incluem 23 medidas, entre elas a reposição do quociente familiar, que reforçava os benefícios a quem tivesse um terceiro filho, para promover a natalidade.

Lusa
Lusa 25 de Setembro de 2018 às 14:31
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O pacote de medidas de incentivo à natalidade que o CDS-PP leva a debate na quinta-feira, 27 de Setembro, no Parlamento, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, dependente do número de filhos.

O CDS leva a debate, na Assembleia da República, 23 medidas em sete projectos de lei e dois projectos de resolução, entre elas a reposição do quociente familiar, que reforçava os benefícios a quem tivesse um terceiro filho, existiu no anterior Governo PSD-CDS e foi revogado pelo actual Executivo do PS.

Nem o PS nem o PSD anunciaram o seu sentido de voto neste pacote legislativo do CDS-PP.

Porque, justificou a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, numa conferência de imprensa, "o grande desafio para Portugal é o desafio demográfico".

É urgente retirar os obstáculos às pessoas que dizem querer mais filhos e, afirmou, é isso que o partido faz com estes projectos.

Para Assunção Cristas, "tem que haver um compromisso muito forte em várias políticas para ter uma mudança significativa" nesta matéria.

O projecto de lei dos democratas-cristãos prevê, quanto ao IMI, que as Câmaras Municipais decidam uma redução de 10% a quem tiver um filho, 15% a casais com dois e 25% com três ou mais filhos.

Os democratas-cristãos querem ainda isentar de IVA "todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares" para "promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade".

Outra das propostas é que não seja aplicado o factor de sustentabilidade aos trabalhadores que peçam a reforma aos 65 anos e que tenham mais de dois filhos e uma redução a metade a quem tiver dois filhos.

Um dos projectos do CDS-PP propõe uma mudança ao Código do IRS, com o objectivo de "repor e reforçar" o quociente familiar, criado pelo anterior Governo PSD/CDS.

"Continua a ser a medida mais eficaz" do ponto de vista fiscal, afirmou.

No Código do Trabalho, aumenta-se a duração da licença parental para os 210 dias (sete meses) e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, além de dar benefícios de IRC às empresas que "promovam comportamentos familiarmente responsáveis".

No total, serão debatidos sete projectos de lei e dois projectos de resolução, a que se junta uma outra resolução, do PSD, partido que, em Junho, avançou com um programa de aposta na natalidade, avaliado entre 400 a 500 milhões de euros.

Ambos os partidos propõem a criação, no Parlamento, de uma comissão eventual, a do CDS para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade e a do PSD para análise e discussão de ideias, projectos e propostas para o combate ao declínio demográfico.
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