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CDS propõe mais apoios para pais, mães e avós. Propostas são hoje debatidas

O CDS faz 11 recomendações e propõe 14 alterações efectivas à lei, que alargam os apoios a mães, pais e avós. As propostas têm impacto orçamental, mas se forem aprovadas só entram em vigor no próximo ano.

Miguel Baltazar/Negócios
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Começa a ser tradição quando chega a Primavera. Tal como aconteceu no ano passado, os partidos estão a multiplicar-se em propostas de promoção da natalidade que incluem alterações ao Código do Trabalho. Esta quinta-feira são discutidas as 25 propostas e recomendações do CDS, que incluem o alargamento da licença parental, o aumento da licença inicial obrigatória do pai de 15 para 30 dias, a criação de uma nova licença paga a 100% para duas semanas antes do nascimento, ou possibilidade de os avós poderem gozar a chamada licença complementar, em vez dos pais.

"Vamos requerer o direito de levar as propostas a votação. Mas como o objectivo é garantir o consenso, se uma ou mais tiverem de baixar sem votação não será um problema", afirmou ao Negócios o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. "Seria bom que houvesse disponibilidade para que todas possam ser discutidas na especialidade", acrescentou.

O PS, que durante o último debate sobre o assunto considerou que a legislação relativa à licença parental é adequada, remeteu comentários para o debate. O mesmo fez a deputada Paula Santos, do PCP, sublinhando no entanto que, com estas propostas, o CDS procura "branquear" a responsabilidade pela governação dos últimos anos. José Soeiro, do Bloco de Esquerda, defende que as alterações ao Código do Trabalho não podem ser votadas sem que tenha sido cumprido o período de apreciação pública.

Entre as 25 propostas estão 11 projectos de resolução, que consistem sobretudo em recomendações ao Governo, como a que defende o alargamento do acesso ao programa de apoio a rendas até aos 35 anos, com majoração do montante a quem tem filhos, ou a que sugere que o dia 31 de Maio passe a ser "o Dia Nacional dos Irmãos".

Há ainda 14 projectos de lei, que são os que propõem efectivas alterações à lei, incluindo ao Código do Trabalho. Mas ainda que algumas destas propostas sejam aprovadas por uma maioria de deputados, não produzirão efeitos nos próximos meses. Estes projectos, que têm implicações na despesa, estão pensados para ter efeitos com o próximo Orçamento do Estado, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano. Estão entre essas propostas:

• Alargamento da licença parental inicial para os 210 dias (sete meses) se cada um dos progenitores gozar em exclusivo 60 dias.  

• Licença paga a 100% nas duas semanas antes da data prevista para o nascimento. Além disso, em caso de nascimento prematuro, são acrescidos à licença os dias de hospitalização do recém-nascido, depois da alta da mãe. Prevê-se a criação de um subsídio pré-natal e para nascimento prematuro.

 Alargamento da licença obrigatória exclusiva do pai para 30 dias seguidos. Actualmente, esta licença é de 15 dias úteis, depois de ter sido aumentada em cinco dias a partir de Abril.

 Possibilidade de os avós poderem gozar, em vez dos pais, a licença parental complementar e a licença para assistência a filhos.

 Reposição do quociente familiar e aumento em 0,4%

• Criação de benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que tenham despesas com seguros de saúde destinados ao agregado familiar, como a ocupação de tempos livres para filhos dos funcionários.

A revisão "consensualizada" do calendário escolar, a flexibilização dos horários das creches, a criação do "portal da família", a regulamentação do teletrabalho, ou a criação de prémios de melhores práticas também estão entre as várias recomendações assinadas pelo CDS.

Esta quinta-feira à tarde também serão debatidos outros dois projectos de resolução, do Bloco de Esquerda e do PCP, no qual os partidos recomendam uma série de propostas que já têm vindo a defender.


As medidas aprovadas no ano passado

Aumento da licença obrigatória do pai. Com o novo Orçamento do Estado entrou em vigor, no início de Abril, o alargamento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis. Esta medida, aprovada pelo PSD e pelo CDS ainda na anterior legislatura, alarga de duas para três semanas o tempo que o pai está com o filho no primeiro mês de vida da criança. A medida aplica-se tanto ao sector privado como à Função Pública.

Partilha simultânea. Desde 6 de Setembro que as mães e os pais têm mais flexibilidade para gerir a licença. A medida que entrou em vigor nessa altura permite que os pais passem mais tempo em casa em simultâneo, gozando ao mesmo tempo até quinze dias da licença parental, desde que esta seja partilhada. Esta medida não alarga os direitos da mãe e do pai, apenas flexibiliza a forma de gozar a licença. Tem como contrapartida a redução do tempo total que os pais estão em casa com os filhos.

Meia jornada no Estado. Desde Setembro que os pais e avós de crianças até doze anos que trabalhem no Estado podem pedir para trabalhar metade do tempo, recebendo 60% do salário. A medida aplica-se a quem tenha contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora quem tem contrato individual de trabalho.

Teletrabalho para pais de filhos de até 3 anos. Desde 6 de Setembro que os pais com filhos de até 3 anos podem pedir para trabalhar a partir de casa, ao abrigo das alterações ao Código do Trabalho (sector privado) aprovadas na passada legislatura. "O trabalhador com filho com idade até 3 anos tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito", lê-se no diploma. 

Actualizado às 15:17 com mais explicações


 

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