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CE leva Portugal ao Tribunal de Justiça por não ter emitido novas licenças industriais

Portugal foi um dos seis Estados-membros da União Europeia que a CE decidiu levar a Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios. A CE advertiu também a Áustria, França e Suécia, pelo facto de 1.700 instalações funcionarem sem licenças.

Negócios negocios@negocios.pt 29 de Outubro de 2009 às 12:08
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Portugal foi um dos seis Estados-membros da União Europeia que a CE decidiu levar a Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios. A CE advertiu também a Áustria, França e Suécia, pelo facto de 1.700 instalações funcionarem sem licenças.

"A Comissão Europeia decidiu levar seis Estados-membros [Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e a Espanha] ao Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1.500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios", revela a Comissão Europeia (CE).

A CE está também a enviar "as primeiras advertências escritas à Áustria, França e Suécia, pelo facto de 1.700 instalações (1.647 das quais na França) funcionarem sem licenças". "Em todos estes casos, as licenças deveriam ter sido emitidas até 30 de Outubro de 2007", recorda a CE.

"Passaram já dois anos sobre o fim do prazo para a emissão de licenças para instalações existentes que assegurem que elas minimizam as emissões poluentes, mas, em seis Estados-membros, mais de 1.500 continuam a funcionar sem uma licença adequada. Esta situação é inaceitável, pelo que a CE tomará medidas para que os Estados-membros cumpram as suas obrigações nos termos da legislação relativa às emissões industriais", afirmou o Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas (na foto).

Estas infracções estão relacionadas com a directiva da União Europeia "relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), que tem como objectivo prevenir e controlar as emissões industriais para o ar, a água e o solo".

A directiva exigia que os Estados-membros emitissem, até 30 de Outubro de 2007, novas licenças ou reavaliassem e, se necessário, actualizassem licenças em vigor para todas as instalações industriais que estavam em funcionamento antes de 30 de Outubro de 1999.

Segundo a CE, os dados apresentados pela Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Espanha "mostram que há mais de 1.500 instalações nestes Estados-membros para as quais não foram emitidas licenças novas ou actualizadas".

"Tendo já enviado duas advertências escritas, a CE decidiu, por conseguinte, levar estes seis Estados-membros a tribunal por violação do disposto na directiva", refere a CE.

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