Impostos Centeno mantém prémio máximo aos funcionários do Fisco

Centeno mantém prémio máximo aos funcionários do Fisco

O Ministério das Finanças vai transferir 5% das receitas da cobrança coerciva em 2017 para o Fundo de Estabilização Tributária, reconhecendo o "elevado grau de cumprimento dos objectivos" e a "dedicação" dos trabalhadores.
Centeno mantém prémio máximo aos funcionários do Fisco
Bruno Simão/Negócios
Negócios com Lusa 16 de maio de 2018 às 11:43

O ministro das Finanças, Mário Centeno, decidiu manter o prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva em 2017, tal como tinha sucedido no ano anterior.

 

Segundo uma portaria publicada em Diário da República esta quarta-feira, 16 de Maio, este bónus é um reconhecimento do Governo perante o "elevado grau de cumprimento dos objectivos estabelecidos" para a Autoridade Tributária em 2017, e "o elevado e exigente padrão de competências profissionais e dedicação" dos trabalhadores do Fisco

 

No preâmbulo do diploma, o ministro acrescenta ainda que este elevado grau de cumprimento é espelhado nos resultados da arrecadação efectiva da receita tributária total no ano passado, bem como do desenvolvimento das actividades globais da Autoridade Tributária (AT).

 

O Ministério das Finanças define todos os anos a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT, que constituem receita própria do Fundo de Estabilização Tributário.

 

A atribuição dessa receita ao Fundo resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de actividades e de cumprimento dos objectivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela.

 

Fusão com Alfândegas após auditoria do TdC

 

Em Abril de 2017, o Conselho de Ministros aprovou uma fusão do Fundo de Estabilização Tributário com o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas (FEA), ambos instrumentos para financiar suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.

 

A decisão de fundir aqueles dois fundos seguiu-se a uma auditoria do Tribunal de Contas, que concluiu existir falta de conformidade e transparência nas contas e que aqueles fundos acumularam disponibilidades "manifestamente excessivas" – de 1.163 milhões de euros no final de 2015 – face às necessidades, ao arrepio das boas práticas de gestão financeira. E que recomendou nessa altura "iniciativas pertinentes para reapreciar a utilidade" do FET e FEA.




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mais votado Anónimo Há 1 semana

O fisco da Nova Zelândia reduziu em um terço o número de colaboradores de modo a poder modernizar-se convenientemente. "News broke last year that Inland Revenue was to cut its workforce of 5647 staff to only 3700 people by 2021- almost a third of its workforce" https://www.nzherald.co.nz/wanganui-chronicle/opinion/news/article.cfm?c_id=1503423&objectid=12031470

comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

O mal de Portugal é terem transformado as carreiras no sector público numa espécie de Estado Social paralelo onde a prestação social se chama salário em vez de subsídio temporário de desemprego ou rendimento mínimo.

Anónimo Há 1 semana

Nos EUA, em plena era Obama, eliminaram 7000 postos de trabalho no fisco local só porque as pessoas fazem tudo àquele referente pela Internet. "IRS will cut 7,000 jobs because the majority of people are filing their tax returns online" http://www.dailymail.co.uk/news/article-3811646/IRS-cutting-7-000-jobs-vast-majority-people-file-tax-returns-online-meaning-fewer-people-needed-process-paper-forms.html

Anónimo Há 1 semana

Quo vadis Portugal? Em 2015, o fisco da Austrália (a Agência Tributária australiana) cortou 4400 postos de trabalho em 19 meses. "Australian Taxation Office axes 4400 jobs in 19 months" http://www.canberratimes.com.au/national/public-service/australian-taxation-office-axes-4400-jobs-in-19-months-20150409-1mhhgq.html

Anónimo Há 1 semana

O que é facto, é que entre 2005 e 2015 o fisco do Reino Unido reduziu o número de colaboradores em 40% para dar lugar a muito económica e eficiente automação. E é por estas e por outras como estas, que Portugal não tem organização que seja nem um quarto daquilo que uma Rolls-Royce ou uma GlaxoSmithKline é no mundo. "10 years shedding two-fifths of its workforce" (2015) https://www.ft.com/content/1f40926a-1fe3-11e5-ab0f-6bb9974f25d0 "Capgemini is enabling the UK tax authority to improve efficiency with Robotic Process Automation." (2017) https://www.capgemini.com/gb-en/resources/hmrc-advisers-use-robots-to-reduce-call-times-by-up-to-40/

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