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Centeno quer estudo prévio sobre revisão de carreiras e salários

O Ministério das Finanças quer garantir que, no futuro, a revisão das carreiras e as alterações salariais vão ser alvo de um estudo prévio. A medida está prevista na versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental.

Ministério das Finanças
Mariline Alves
Negócios jng@negocios.pt 04 de Junho de 2019 às 08:40
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Mário Centeno quer que as revisões de carreiras e alterações salariais sejam alvo, no futuro, de um estudo prévio realizado com base em critérios definidos pelo próprio Ministério das Finanças. A medida consta da versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental.

No documento a que o Público teve acesso, é introduzido um artigo que prevê que quando estiver em causa a "revisão de carreiras, remuneração e outras prestações pecuniárias, incluindo a alteração dos níveis remuneratórios e do montante pecuniário de cada nível remuneratório", o Governo deve assegurar a realização de um estudo prévio. 

O objetivo é avaliar a "necessidade, a equidade e a sustentabilidade" das propostas. O artigo determina ainda que, nas situações em que não existem normas que determinem os elementos a ter em conta na análise, deverá ser o Ministério das Finanças a aprovar por despacho os termos do estudo prévio. 

Este estudo, refere ainda o jornal, deverá ser tornado público. Ou seja, será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, "tendo em vista promover uma discussão ampla, transparente e informada". 

Esta medida do ministro das Finanças surge depois da polémica em torno da contagem do tempo de serviço dos professores, quando o Governo apresentou várias contas sobre o impacto da medida que os sindicatos reclamavam (a reposição de nove anos, quatro meses e dois dias).
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