Finanças Públicas Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre

Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre

Entre janeiro e junho, o ministro das Finanças apenas libertou 71 milhões de euros das cativações iniciais do Orçamento do Estado para 2019.
Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre
Reuters
Tiago Varzim 27 de agosto de 2019 às 18:31
No final do primeiro semestre, o ministro das Finanças, Mário Centeno, só tinha descativado 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações que definiu para as despesas da Administração Central e Segurança Social. Os dados foram publicados esta terça-feira, 27 de agosto, pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho.

Segundo a DGO, os cativos previstos no Orçamento do Estado para 2019 relativos à Administração Central e Segurança Social eram de 653 milhões de euros. No final de junho, mantinham-se cativos 582,1 milhões de euros, ou seja, apenas foram libertados 71 milhões de euros - cuja decisão passa por Centeno -, o que equivale a 11% do valor total de cativações fixadas para este ano. Os cativos atuais representam 0,7% da despesa total da Administração Central e Segurança Social.

Ainda assim, o ritmo de libertação de cativos até aumentou ligeiramente no segundo trimestre, dado que no primeiro trimestre tinham sido libertados apenas 31,4 milhões de euros, o equivalente a 4,7% do total de cativações. Além disso, há um ano havia ainda mais cativações por libertar em termos de montante: 922 milhões de euros.

No boletim, a DGO explica que dos atuais cativos "cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos". Ou seja, a maior parte dos cativos tem a sua libertação condicionada pela entrada de receita.

Contudo, é de ressalvar que estes dados não contam ainda com os cativos acrescentados através do decreto-lei de execução orçamental, que este ano se atrasou mais do que o habitual. Essas cativações adicionais só entraram em vigor a 29 de junho, mas também não é conhecido o seu valor.

Para o Governo, "a aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 1,5% da despesa até junho das Administrações Públicas". Os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior estão isentos de cativações.

A DGO revela também que em junho "estavam ainda inscritos 230 milhões de euros na 'reserva orçamental' distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa". A reserva orçamental inicial era de 420 milhões de euros.

No total, o valor inicial das cativações mais a reserva orçamental era de 1.073 milhões de euros em 2019, o que compara com 1.086 milhões de euros em 2018. As cativações, mais o que resta da reserva, estavam nos 812 milhões de euros no final do primeiro semestre deste ano, o que compara com 963 milhões de euros no mesmo período do ano passado.

A publicação da informação sobre as cativações durante o ano corrente resulta de uma exigência da Assembleia da República, depois de em 2017 o Governo ter recorrido a um recorde de cativações para controlar a execução orçamental.



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