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Centeno pede mais dinheiro e pressiona "alerta" do FMI

O Governo prevê mais défice, mais despesa com empresas públicas, mais pagamentos ao FMI do que anunciado em Janeiro. Necessitará de dívida e retrocede no reforço da almofada de liquidez, o que pressiona mecanismos de alerta do Fundo.

Miguel Baltazar/Negócios
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Entre o arranque do ano e a apresentação do Orçamento do Estado o Governo passou a prever um défice orçamental superior, mais gastos com empresas públicas e maiores amortizações ao FMI. Ao todo, são mais 4,6 mil milhões de euros do que o IGCP comunicou aos mercados em Janeiro. As necessidades brutas de financiamento considerando apenas a dívida de médio e longo prazo estão agora avaliadas em 21,6 mil milhões de euros, mais 27% que os 17 mil milhões previstos antes, revela o Orçamento do Estado (OE).

As necessidades brutas totais (incluem também a dívida de curto prazo) ascendem agora a 42,6 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 23% do PIB: é um valor inferior aos registados em 2014 e 2015, mas acima do intervalo de segurança de 15% a 20% definido pelo  FMI. Este critério de "alerta" ganhou relevância no contexto da crise grega. O Fundo entende que os riscos de sustentabilidade da dívida de um país não se colocam apenas pelo valor dos juros a pagar, mas também pelo que é preciso financiar em cada ano.

No último relatório do Fundo sobre a situação económica em Portugal, os economistas consideraram que o país tem uma sustentabilidade sujeita "a riscos significativos, num contexto de peso da dívida e necessidades de financiamento significativas", e marcaram a vermelho o mapa de risco para o país no período 2013-2020. A previsão de necessidades de financiamento aumentou desde então.

Portugal tem aproveitado as condições favoráveis nos mercados para se financiar em antecipação e pagar ao FMI, uma estratégia que tem merecido apoio da troika. Mas a mesma troika avisou, já este mês, que "os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis, tornando o financiamento dos elevados níveis de dívida soberana mais um desafio para o Governo", escreveram a Comissão Europeia e o BCE após a  terceira visita pós-programa. 
Alteração ao plano de financiamento de 2016 Governo quer emitir dívida fora do mercado de obrigações e retrocede no reforço da almofada de liquidez anunciado para compensar dinheiro gasto no Banif.
O Ministério das Finanças explicou ao Negócios que o aumento de défice a financiar em 2016 – de 5,2  para 6,2 mil milhões de euros – se deve ao carácter provisório da informação divulgada pelo IGCP em Janeiro, a qual não incluía a previsão de défice em óptica de caixa que, em 2016, será maior que o défice em contabilidade nacional (o que conta para Bruxelas e adopta uma lógica de compromissos).

Outra alteração relevante que elevou as necessidades líquidas de financiamento para 10,2 mil milhões de euros (mais 3,1 mil milhões de euros que os  avançados em Janeiro) foi um aumento de dois mil milhões de euros necessários para financiar empresas públicas e o Fundo Europeu de Resolução Bancária (que foi criado este ano e exige 845 milhões de euros).

Para chegar ao aumento de 4,6 mil milhões de euros das necessidades brutas, falta apenas considerar os 1,48 mil milhões de euros que serão necessários para aumentar a amortização de dívida ao FMI (serão amortizados 4,6 mil milhões de euros e não 3,3 mil milhões como comunicado em Fevereiro, com o objectivo de poupar dinheiro em juros) e outra em moeda estrangeira.

No relatório, do OE não se explica como serão financiadas as necessidades adicionais. As emissões de obrigações mantêm-se em 18 mil milhões de euros, mas são acrescentados 1,75 mil milhões de euros de outras emissões de médio longo prazo não especificadas. É ainda sinalizado que o nível de depósitos do Estado (a almofada para fazer face a imprevistos que caiu no final do ano para financiar a resolução do Banif) não será reforçado como previsto antes, já que se antecipa a manutenção do saldo de financiamento que transitará para 2017.

Em Fevereiro, o FMI avisou o Governo que deveria "considerar a possibilidade de manter amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais", destacando a a introdução das 35 horas de trabalho na função pública, a reavaliação dos contratos de privatização e concessão e eventuais passivos financeiros adicionais gerados pelos bancos.


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