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CES deverá ser aplicada a todos caso o TC chumbe a convergência das pensões

A resposta a um possível chumbo do Tribunal Constitucional da controversa convergência da fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social deverá passar por alargar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a pensionistas que recebam mais de 1.350 euros, avança o “Diário de Notícias”.

Negócios 21 de Outubro de 2013 às 09:20
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Este deverá ser o plano B para o chumbo ao corte das pensões da CGA: se o Tribunal Constitucional (TC) chumbar o diploma da convergência das pensões da Caixa geral de Aposentações (CGA), o Estado perde 728 milhões de euros, mas a contribuição extraordinária entrará em acção e irá buscar 340 milhões aos reformados da CGA na mesma.

 

O Governo espera poupar 388 milhões de euros líquidos com os cortes nas pensões acima dos 600 euros brutos mensais e, para evitar um duplo corte, a contribuição deixa de fora cerca de 99% dos pensionistas. Só as pensões superiores a 5400 euros serão alvo da CES.

 

Mas, nas edições desta segunda-feira, o “Diário de Notícias” e o “Jornal de Notícias” referem um dos pontos da proposta do Executivo para adiantar que, caso não haja convergência, a CES dispara e aplica-se como até aqui, ou seja, a pensionistas que recebam mais de 1350 euros. Neste cenário, o Governo poderá arrecadar 340 milhões de euros.

 

Com esta alínea, que consta do Orçamento do Estado para 2014, será possível minimizar os danos de um chumbo do Constitucional, ficando por tapar, neste caso, um buraco que ronda os 388 milhões de euros.

 

(Notícia corrigida às 16h05 com a correcção dos valores referentes ao valor que o Estado deixará de encaixar se o Tribunal Constitucional chumbar os cortes na CGA)

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