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CGD: "Disse tudo o que tinha a dizer. Ponto por ponto. Tudo explicadinho"

Marcelo não quer alimentar mais a polémica em torno da entrega de declarações de património da gestão da Caixa no TC. O Presidente da República lembra que a nota que publicou tem lá "tudo explicadinho" sobre a sua posição.

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Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 07 de Novembro de 2016 às 14:06
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O Presidente da República recusou esta segunda-feira, 7 de Novembro, fazer mais declarações sobre a polémica em torno da entrega de declarações de rendimentos e património por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). "Disse tudo o que tinha a dizer. Ponto por ponto. Tudo explicadinho", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas durante uma visita a um bairro.

Questionado sobre se a nota que publicou na sexta-feira passada é suficiente para "estimular" o Tribunal Constitucional (TC), o chefe de Estado disse achar que fez "aquilo que devia fazer". E acrescentou que quando assumiu a presidência determinou que "não há porta-vozes" do Presidente e que a "única fonte de Belém" é o próprio.

"Disse exactamente o que entendia", afirmou, defendendo assim a necessidade de ser claro junto dos portugueses quanto à sua posição sobre o assunto.

A 4 de Novembro, o Presidente publicou uma nota onde defendia que "a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos". Além disso, Marcelo disse que cabe ao TC decidir sobre a matéria em causa. No entanto, o presidente não deixou muita margem para o Constitucional decidir de forma diferente do entendimento que o próprio tem sobre o assunto. Já que, na mesma nota, recordou que o Parlamento pode legislar no sentido de clarificar a lei, caso os juízes adoptem uma posição diferente da sua. Mais, o Presidente considerou que tanto o TC como o Parlamento devem decidir sem se sentirem condicionados por ameaças de renúncia de mandato por parte da gestão da Caixa.
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