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CGTP: Proposta do Governo tem muitas ideias e "disparates" (act)

António Saraiva, da CIP, diz acordo na concertação social tem que gerar equilíbrios de todas as partes e que terão que existir medidas substanciais para compensar o recuo na meia hora.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 16 de Janeiro de 2012 às 10:34
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A CGTP diz que a proposta do Governo, que será discutida hoje numa decisiva reunião de concertação social, não tem nada que “seja um acrescento, algo de positivo que venha alterar a situação dos trabalhadores” portugueses.

Carvalho da Silva lamenta que o Governo não tenha acrescentado uma proposta para aumentar a contratação colectiva e quando questionado se a nova proposta do executivo não tem boas ideias, o líder da CGTP responde que “tem muitas ideias e muitos disparates também”.

Entre os “disparates” referidos, Carvalho da Silva cita a proposta para a possibilidade das empresas definirem dias de pontes como férias dos trabalhadores. Para o líder da CGTP, esta proposta de “alterações das pontes não tem conteúdo nenhum”, pois “toda a gente sabe que ao longo do tempo, os patrões sempre utilizaram dias de férias para fazerem pontes”.

Quanto ao aumento de meia hora no horário de trabalho, Carvalho da Silva afirmou que “será ignóbil” se o Governo não recuar. O responsável comentou também os números de aumento da economia paralela em Portugal, que representam um “desastre” e afirmou que “a nível europeu, estes pacotes de austeridade só nos colocam piores”.

Acordo tem que gerar equilíbrios de todas as partes

Também à entrada da reunião de hoje, que junta patrões, sindicatos e Governo, o líder da CIP afirmou que o acordo “tem que gerar equilíbrios de todas as partes” e que o objectivo passa por conseguir um “aproximar de posições”.

Terá que haver “conquistas e cedências”, disse António Saraiva, afirmando que “se o governo mantiver a posição de retirar a meia hora, que tinha sido dado como troca da TSU”, terão que existir em contrapartida “medidas substanciais”.

Saraiva manifestou convicção de que há condições para chegar a um consenso, embora sublinhe pontos de divergência entre os parceiros. "Estas reunião é para isso mesmo e é minha convicção que mesmo nos pontos mais difíceis haja um acordo".
De acordo com o secretário-geral da UGT, João Proença, "há condições para um acordo desde que seja essa a vontade dos parceiros". "Ainda há muitos choques entre as matérias", salientou o sindicalista, acrescentando todavia que espera "uma longa reunião".


As propostas

O Governo e os parceiros sociais voltam hoje à concertação social para discutir o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, embora as perspectivas de um acordo tripartido sejam praticamente nulas.

Em cima da mesa de negociações estará uma nova versão do documento de trabalho já conhecido dos parceiros sociais, com alterações significativas face ao anterior, que foi discutido a 23 de Dezembro, dia em que a CGTP abandonou a reunião em sinal de protesto.

Além da proposta do Governo de eliminação da majoração das férias em função da assiduidade, por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho, já conhecida no documento anterior, o Executivo propõe agora que as 'pontes' possam ser descontadas nos 22 dias de férias, por decisão do empregador.

Na proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, a que a Agência Lusa teve acesso, "admite-se a possibilidade de encerramento da empresa nos casos de 'pontes', por decisão do empregador, contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias".

Deverão também ser conhecidos hoje quais os feriados que o Governo prevê eliminar. Sabe-se que são quatro, dois civis e dois religiosos, mas desconhece-se as datas.

Também novidade no documento é a possibilidade de os desempregados poderem acumular uma parte do subsídio de desemprego com um salário, num período máximo de um ano, para acelerar o regresso ao mercado de trabalho.

"Os desempregados que aceitem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego" terão direito a "50% do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses [...] ou a 25% do subsídio de desemprego durante os seis meses seguintes", propõe o Governo.

O documento de trabalho inclui várias outras propostas para reforço da competitividade e crescimento, nomeadamente o combate à fraude e à evasão fiscal e o reforço da formação e do ensino profissional.

Na última reunião de concertação social, realizada a 23 de Dezembro, a CGTP abandonou o encontro em sinal de protesto. Entretanto, o Governo tem encetado diversas reuniões bilaterais com a UGT, CIP -- Confederação da Indústria de Portugal e CCP -- Confederação do Comércio e Serviços, mas deixou de fora a Intersindical, apesar de o secretário-geral, Carvalho da Silva, ter dito que não abandonava as reuniões bilaterais.

(notícia actualizada com mais citações)
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