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Chapas de matrícula deixam de ter datas de inscrição do carro

As novas matrículas dos veículos passam a ter o modelo AA-00-AA e vão deixar de ter a indicação sobre o mês e ano da primeira inscrição do veículo, de acordo com um diploma hoje publicado. O objetivo é harmonizar com outros países europeus e evitar confusões a quem viaja para fora.

Tabelas do Imposto sobre veículos
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Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 14 de Janeiro de 2020 às 09:43
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A partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula os veículos passam a ser identificados através de duas letras, dois números e duas letras. Além disso, desaparecem as atuais referências ao mês e ano da primeira matrícula. As novas regras constam de um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

 

De acordo com a nova lei, o objetivo é a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados -Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo. Com efeito, e segundo o preâmbulo do diploma, "a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula".

 

A menção à idade do carro, justifica o Governo, "gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação".

 

O tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA é estimado em cerca de 74 anos, podendo contudo este período ser reduzido, "nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar". Ainda que tal seja necessário, "terá uma duração de utilização previsível de 45 anos", sendo que está também prevista a possibilidade de se "considerar a inclusão de três algarismos na matrícula".

Por outro lado, especifica o diploma, "as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter -se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem".

De referir que a referência à data nas matrículas passou a existir em 1998. Na mesma altura, o anterior Governo acabou com a regra que mandava que os usados importados tivessem a letra "k" na sua matrícula, como forma de identificar essa mesma condição e assim evitar eventuais burlas. Passando a estar identificada na matrícula a data da primeira matrícula, esses perigos ficavam afastados. 

 

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