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Cidadãos, PP e PSC recorrem ao Constitucional contra independência da Catalunha

Os deputados do Cidadãos, do PP e do PSC, eleitos para o Parlamento catalão, vão apresentar, separadamente, ao Tribunal Constitucional espanhol recursos de "amparo" a fim de evitar a "criação do Estado catalão".

Bloomberg
David Santiago dsantiago@negocios.pt 03 de Novembro de 2015 às 13:27
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O líder do Cidadãos, Albert Rivera, confirmou, na manhã desta terça-feira, 3 de Novembro, que os deputados do seu partido e também do PP e do PSC, eleitos para o Parlamento da Catalunha, irão entregar separada e individualmente, já esta quarta-feira, recursos de "amparo" junto do Tribunal Constitucional espanhol contra o processo soberanista do Governo autonómico (Generalitat) da região.

 

Este recurso de "amparo" visa impedir a admissibilidade da proposta para a "criação do Estado catalão" apresentada na semana passada pelas forças políticas soberanistas (Juntos pelo Sim e Candidatura de Unidade Popular) que, em conjunto, detêm uma maioria no Parlamento da região autonómica. Este tipo de recurso, previsto pela Constituição espanhola, visa impedir a violação ou tolhimento de um direito ou liberdade fundamental que se considere susceptível de amparo.

 

De acordo com o jornal El País este recurso, ao contrário dos pedidos de impugnação ou de inconstitucionalidade, que estão reservados ao Governo espanhol, não suspende o processo legislativo soberanista em curso, embora o requeira. Esta é a resposta dos partidos unionistas ao retomar do processo independentista catalão.

 

Albert Rivera, cujo partido se afirmou como a segunda maior força política na Catalunha nas eleições de Setembro, e que este fim-de-semana viu uma sondagem do El País colocar o Cidadãos na segunda posição de um estudo de opinião referente às legislativas de 20 de Dezembro, mostrou a sua satisfação pela acção comum dos partidos que pretendem a manutenção da Catalunha como região autonómica do reino espanhol. Por outro lado, Rivera aproveitou para demonstrar a sua capacidade de liderança e reforçar, não apenas a abrangência cada vez mais nacional de um partido originalmente regional (catalão), mas também a sua candidatura a primeiro-ministro de Espanha. 

 

É positivo que Cidadãos, PP e o Partido dos Socialistas da Catalunha (partido associado do PSOE) "defendam aquilo que é uma causa comum", afirmou Albert Rivera esta manhã durante um pequeno-almoço organizado pela Europapress.

 

A iniciativa dos deputados unionistas da Catalunha pretende também impedir a pretensão de Carme Forcadell, eleita presidente do Parlamento catalão e membro da aliança Juntos pelo Sim que venceu as eleições de Setembro último.

 

Isto porque apesar de a mesa de porta-vozes não estar completa, dado que, desde o acto eleitoral, o PP não foi ainda constituído como grupo parlamentar, Forcadell, contrariando o regulamento, convocou a Junta de porta-vozes para hoje com o objectivo de acelerar a votação parlamentar do plano independentista apresentado na semana passada.

 

É por isso que serão apresentados amanhã, individualmente por cada deputado do Cidadãos, PP e PSC, recursos de amparo. A expectativa destes deputados é que o Constitucional espanhol acabe por decretar a suspensão do processo legislativo iniciado pela Generalitat. Ainda na semana passada, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy asseverava que "o Estado não vai renunciar ao recurso de todos os mecanismos políticos e jurídicos que, para a defesa da soberania do povo espanhol e do interesse geral de Espanha, lhe atribuem a Constituição e as leis".

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