Orçamento do Estado Cigarros electrónicos passam a ser taxados em 2015 e tabaco de enrolar volta a aumentar

Cigarros electrónicos passam a ser taxados em 2015 e tabaco de enrolar volta a aumentar

O tabaco líquido contendo nicotina, utilizado nos cigarros electrónicos, vai passar a ser taxado no âmbito to imposto sobre o tabaco. Uma das novidades para 2015, além da subida da tributação mínima nos tabacos de enrolar.
André Tanque Jesus 15 de outubro de 2014 às 17:55

O imposto sobre o tabaco (IT) vai ter novidades em 2015. O Governo facrescentou produtos à base de incidência deste imposto, com o destaque a ir para o tabaco líquido que contém nicotina, utilizado nos cigarros electrónicos. esta é a grande novidade do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, uma resposta ao crescente consumo destes produtos.

 

No âmbito do IT vão passar a estar em 2015 o rapé, o tabaco de mascar, o tabaco aquecido e o tabaco líquido que contém cotina, utilizado nos cigarros eletrónicos, de acordo com a proposta para o Orçamento do Estado (OE) para 2015. Esta medida é justificado com "razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco", refere a proposta do OE 2015. O tabaco líquido que passará a estar sujeito ao IT será tributo a uma razão de 0,60 euros por mililitro.

 

Além do alargamento da base de incidência, o Governo volta a aumentar o imposto sobre o tabaco de enrolar. Apesar de manter as componentes ad valorem e específica estáveis (20% do preço final e 7,5 cêntimos por grama de tabaco, respectivamente), o OE 2015 prevê uma subida do imposto mínimo por grama a que estes produtos ficam sujeitos. Por outras palavras, a soma das duas componentes acima referidas terá de traduzir-se, pelo menos, num imposto de 13,5 cêntimos por grama. 

 

Charutos e cigarrilhas passam também a ter imposto mínimo

 

Tal como o tabaco de enrolar e os cigarros, os charutos e cigarrilhas passarão a ter um imposto mínimo. A medida proposta pelo Governo passa por definir que o imposto aplicado a estes produtos não pode ser inferior a 60 euros por cada mil unidades.

 

Este limite é muito semelhante ao que acontece actualmente com os cigarros. Um produto cujo imposto, segundo o documento hoje apresentado, não deverá sofrer alterações nas taxas a aplicar. Também a aplicação do IT aos tabacos para cachimbo de água não sofrerá alterações. 

 

Governo pretende arrecadar mais 106 milhões de euros

 

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho estabeleceu as metas para a obtenção de receita fiscal para 2015. E, tal como nos últimos anos, o IT é um dos impostos indirectos que deverá gerar mais receita para os cofres do Estado.

 

Segundo a proposta do OE 2015, o Governo prevê recolher junto dos contribuintes 1.505,1 milhões de euros com o IT no próximo ano. Uma quantia que, a concretizar-se, representará uma subida de quase 106 milhões face à previsão para este ano. As estimativas do Governo atribuem, assim, um peso de 3,9% ao IT face ao à receita total esperada para o próximo ano.

 

(Notícia actualizada às 18:24 com mais informação)




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