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Cinco diferenças entre cautelar e resgate

A rotina das avaliações e a condicionalidade externas não serão muito diferentes. Mas um programa cautelar é um seguro que pressupõe que o país consegue já financiar-se no mercado; ao passo que um segundo resgate é a solução extrema que se impõe quando os investidores não emprestam ou apenas o fazem a troco de juros proibitivos.

1 de Abril de 2011-  Fitch corta 'rating' de Portugal em três níveis para próximo de 'lixo', de 'A-' para 'BBB-'. Quatro dias depois a Moody’s reduz a notação financeira do país para Baa1 e admite voltar a cortar.
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 08 de Janeiro de 2014 às 00:01
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1. Grau de acesso aos mercados

 

Os programas cautelares são uma modalidade de assistência do Mecanismo Europeu de Estabilidade, inspirada nas linhas de crédito flexíveis do FMI, nunca accionada. Como o nome sugere, pretendem funcionar como seguro (são linhas de crédito que podem não ser usadas), mas só está disponível para países com "um passado de acesso, em termos razoáveis, aos mercados" - critério que Portugal tentará preencher com novas emissões de dívida neste semestre.

 

Já um resgate impõe-se quando não há investidores disponíveis para financiar um Estado em condições sustentáveis e este tem de ser suportado por empréstimos "oficiais" (garantidos por outros países).

 

2. Impactos na percepção externa

 

Um programa cautelar, por comparação com um novo resgate, pressupõe que o país engrenou numa dinâmica de progressivo regresso à normalidade do pleno financiamento autónomo. Isso significa que recuperou confiança dos investidores financeiros, abrindo-se um contexto mais favorável à subida do "rating" soberano, com impacto directo nas notações de risco da banca, o que tenderá a favorecer o investimento, designadamente estrangeiro, na economia "real".

 

Já um segundo resgate será visto como a consequência de um fracasso total do actual programa, podendo desencadear uma espiral negativa de expectativas, com implicações nos "ratings" e economia.

 

3. Volume financeiro e prazos

 

Os resgates têm sido acordados para períodos de três anos. Já programas cautelares serão, em regra, válidos por um ano, podendo ser renovados por mais seis meses por duas vezes - no máximo, podem vigorar, portanto, durante dois anos. Está previsto que as linhas de crédito possam valer entre 2% e 10% do PIB do país que as solicita.

 

No caso de Portugal, poderá assim variar entre 3,4 mil milhões e 17 mil milhões de euros. A título de comparação, o actual programa de assistência da troika, fixado para cobrir as necessidades de financiamento ao longo de três anos, elevou-se a 78 mil milhões de euros.

 

4. Compromissos políticos

 

Num segundo resgate, de três anos, que ultrapassará esta legislatura, os credores exigirão um acordo entre PSD, CDS e PS sobre as contrapartidas de política, como sucedeu no primeiro. Eleições antecipadas, neste cenário, são um evento provável. Num programa cautelar com duração de um ano, cujo fim coincidirá com o fim da actual legislatura, essa exigência poderá ser suavizada.

 

Em contrapartida, na Primavera de 2015, qualquer prolongamento do cautelar ou eventual negociação de um segundo resgate obrigará a um entendimento entre os três partidos. Dependendo do momento da negociação e do resultado das eleições, esta negociação poderá voltar a ser conduzida pelo PS.

 

5. Condicionalidade e avaliação

 

Os cautelares exigem a assinatura de um novo memorando com metas orçamentais e medidas de política que poderão não ser tão detalhadas como num resgate. Estão previstas auditorias para avaliar o estado das finanças públicas e qualidade das estatísticas, mas estas obrigações estarão cumpridas no caso de Portugal acabado de sair de um programa da troika.

 

Envolvem também avaliações regulares, eventualmente mais europeias: o FMI não deve entrar com mais dinheiro, mas será envolvido no desenho e acompanhamento do programa de ajustamento, e, em qualquer cenário, manterá vigilância apertada até que 75% do empréstimo já concedido seja reembolsado.

 

 

"Um programa cautelar  é uma realidade diferente" Será mesmo?

No discurso de Ano Novo, o Presidente da República afirmou que "há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate" deixando em aberto a possibilidade do País aceder a um programa cautelar, que disse corresponder a "uma realidade diferente". Tem Cavaco Silva razão?

 
Num caso e noutro, as rotinas de avaliação e o grau de condicionalidade impostos pelo exterior não serão muito diferentes. Políticas de rigor e de austeridade terão, assim, de ser mantidas, até porque Portugal se comprometeu com a regra de ouro do equilíbrio orçamental aceite por todos os países do euro (e não só).
 
Mas existem diferenças fundamentais. Desde logo, nas condições de partida: um programa cautelar funciona como um seguro e só tem acesso a ele quem recuperou alguma confiança dos mercados; já um resgate é a opção de fim de linha para quem não vê no horizonte a possibilidade de se financiar de forma autónoma.
 
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