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CM: Bruxelas exige corte de mil milhões em 2016

Um novo relatório da Comissão Europeia pressiona a apresentação de medidas adicionais de austeridade, deixa alertas sobre a banca e critica os planos para aumentar o salário mínimo e reabrir tribunais.

Bruno Simão
Negócios jng@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 09:42
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A Comissão Europeia aconselha Portugal a fazer um ajustamento orçamental de 0,6% do PIB, equivalente a mil milhões de euros, para garantir as metas de consolidação traçadas para este ano, repetindo a necessidade de preparação de um conjunto de medidas adicionais de austeridade.

 

A exigência de Bruxelas consta de um relatório, citado esta segunda-feira, 18 de Abril, pelo Correio da Manhã, publicado depois da mais recente avaliação ao país no período pós-troika, em que são sublinhados os riscos do ajustamento entre 0,1% e 0,2% planeado pelo Governo. O documento sugere que as medidas adicionais podem avançar no Programa de Estabilidade, que vai esta semana a Conselhos de Ministros, embora o Executivo planeie deixar de fora o chamado "plano B".

 

O relatório deixa ainda várias críticas às mais recentes medidas adoptadas pelo Executivo de António Costa, como o aumento planeado do salário mínimo até 600 euros em 2019, que para Bruxelas "não está em linha com a perspectiva macroeconómica em termos de inflação, desemprego e aumento da produtividade" e pode agravar o desemprego para os trabalhadores menos qualificados.

 

Além de repetir os alertas sobre a sustentabilidade da Segurança Social, que exige uma "abrangente reforma das pensões", a Comissão Europeia receia o impacto das 35 horas de trabalho semanais nos custos da função pública, nomeadamente no sector da saúde. E em relação ao mapa judiciário, aponta que "os anúncios recentes de reabrir tribunais que foram encerrados durante o programa de assistência financeira podem reverter progressos alcançados e são uma matéria de preocupação".

 

Segundo o Correio da Manhã, o mesmo relatório dedica algumas linhas à situação da banca portuguesa, lembrando os efeitos na confiança dos investidores que tiveram medidas como a resolução do Banif e a transferência de obrigações sénior do Novo Banco para o BES, que também já tinha sido criticada pelo FMI. E sem especificar o caso do BPI, adverte para a exposição de algumas instituições financeiras a Angola.

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