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Coimas até 100 mil euros para quem não comunicar esquemas

Um ano e meio e algumas polémicas depois, está pronto para entrar em vigor o diploma que, segundo o ministro das Finanças, "vai pôr a banca a pagar impostos como os demais contribuintes". Bancos, técnicos de contas, consultores fiscais e outras entidades

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2008 às 00:30
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Um ano e meio e algumas polémicas depois, está pronto para entrar em vigor o diploma que, segundo o ministro das Finanças, "vai pôr a banca a pagar impostos como os demais contribuintes". Bancos, técnicos de contas, consultores fiscais e outras entidades que prestem aconselhamento nesta área terão de comunicar ao Fisco um conjunto de esquemas de planeamento que cumpram um de seis requisitos pré-definidos.

Caso não o façam, arriscam multas entre os cinco e os 100 mil euros. As regras, que entram em vigor a 15 de Maio, acabam por ter como destinatários primordiais a banca e o mercado de consultoria fiscal. De fora desta responsabilidade ficam os revisores oficiais de contas quando actuem no âmbito da revisão legal de contas, bem como os solicitadores e advogados, na generalidade dos casos.

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