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Comércio diz que o Governo "não está a cumprir o acordo" tripartido

João Vieira Lopes afirma que o Governo se comprometeu a reduzir custos de contexto, mas que está a anunciar medidas que têm o efeito oposto.

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O Governo "não está a cumprir o acordo tripartido" porque se comprometeu a descer os custos de contexto mas, desde então, foram conhecidas medidas que vão aumentar os encargos das empresas, afirma João Vieira Lopes (na foto), presidente da Confederação do Comércio (CCP).

"O Governo não está a cumprir o acordo tripartido na medida em que, existindo um compromisso para baixar custos de contexto, o preço da energia e dos combustíveis subiu, há a ameaça de uma taxa alimentar e as alterações ao subsídio de doença podem traduzir-se em mais custos para as empresas", já que há convenções colectivas que definem que em caso de doença as empresas pagam o que o Estado não pagar.

O líder da UGT, João Proença, reúne-se na segunda-feira com o primeiro-ministro, depois de ter ameaçado denunciar o acordo tripartido. Entre as prioridades do líder sindical está a publicação das portarias de extensão ou as medidas activas de emprego.

Ontem, António Saraiva, da CIP, reafirmou ao Negócios que é urgente garantir financiamento às empresas. Apesar disso, o representante da Confederação Empresarial afirmou que acredita que o acordo tripartido não será denunciado.

Também o Presidente da República afirmou ontem que acredita que os parceiros sociais vão manter o compromisso. No dia da formalização do acordo tripartido, em Janeiro, Passos Coelho reconheceu a"importante" intervenção de Cavaco Silva para o entendimento entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Ao assinar o acordo tripartido, João Proença comprometeu-se a apoiar o essencial da reforma laboral que está agora a ser discutida na especialidade, no Parlamento. Desde que o acordo foi assinado, o Governo anunciou a suspensão das reformas antecipadas, a redução dos apoios sociais, e admitiu que os cortes no subsídio de Natal e de Férias dos funcionários públicos vão permanecer até pelo menos 2014.

Governo garante que está a trabalhar nas medidas do acordo

Hoje, o ministro da Economia afirmou que "sessenta por cento" das medidas do acordo tripartido estão no terreno.

"Neste momento, 60 por cento das medidas que estão inscritas no acordo de concertação social já estão a ser aplicadas. Não estão concluídas, não podem, mas estão no terreno, em curso", declarou, citado pela agência Lusa.

Álvaro Santos Pereira reconheceu, no entanto, dificuldades técnicas nalgumas delas. De acordo com a agência Lusa, o ministro referiu-se concretamente à medida que prevê a acumulação de parte do subsídio de desemprego com o salário de um emprego a tempo completo, que deveria entrar em vigor dentro de cerca de três meses.

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