Finanças Públicas Comissão Europeia reage ao défice português sem elogios

Comissão Europeia reage ao défice português sem elogios

Confrontada com os números do INE, Bruxelas diz que a sua avaliação só será feita depois do apuramento final do Eurostat. Mário Centeno defendeu esta segunda-feira que avaliação do Eurostat é "um erro".
Comissão Europeia reage ao défice português sem elogios
Mário Centeno, ministro das Finanças, e Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros
Reuters
Margarida Peixoto 26 de março de 2018 às 17:36
Apesar de Portugal ser a "história de sucesso" que o comissário Pierre Moscovici defendeu, esta segunda-feira, 26 de Março, a Comissão Europeia reagiu aos números do défice português de 2017 de forma desapaixonada.

"Tomamos nota do défice e dos números da dívida de 2017 publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal", reagiu fonte oficial da Comissão Europeia, em declarações ao Negócios. "Qualquer avaliação orçamental da Comissão, contudo, precisa de esperar pelos dados harmonizados do Eurostat, que serão publicados a 23 de abril", somou. "A Comissão vai avaliar a situação orçamental dos Estados-membros no âmbito do Semestre Europeu, em Maio, baseada nos dados finais do Eurostat e nas previsões económicas da Primavera", garantiu.

Ou seja, depois dos votos de confiança que Bruxelas foi dando ao Governo português, e perante um défice de 0,92% do PIB sem contar com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos anunciado pelo INE, a Comissão Europeia dá força à palavra do Eurostat e reage de forma desapaixonada ao desempenho conduzido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

A reacção de Bruxelas chega depois de palavras duras do ministro português, que considerou "um erro" o registo estatístico defendido pelo Eurostat, que atirou o défice para os 3% do PIB (2,96%, precisou o INE).

"O Eurostat preconiza um registo que está errado", disse Mário Centeno, em conferência de imprensa convocada para reagir aos dados do INE. O ministro das Finanças reforçou que "a contabilização da CGD [no défice orçamental] é um assunto que está em aberto", notando que o debate vai continuar entre as autoridades estatísticas e não dando o impacto como adquirido.

Também o INE, no boletim sobre a notificação feita ao Eurostat, frisou que considera que "o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira", ou seja, sem impacto no défice, e explica que "decidiu aceitar esta apreciação final [do Eurostat], tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos."

Além disso, adiantou que esta decisão foi tomada "sem prejuízo de manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente, existente no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos". Ou seja, este não será o último capítulo do diferendo estatístico.



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