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Comissão Europeia confirma que metade dos serviços de Finanças são para fechar em Maio (act.)

Esta semana o Governo afirmou que a referência a Maio se devia apenas ao facto de ser esse o mês do fim do programa de ajustamento, mas relatório da Comissão volta à carga

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 24 de Abril de 2014 às 13:45
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“O plano para encerrar 50% dos serviços locais de Finanças será anunciado na 12ª avaliação” do programa de ajustamento, a última prevista pela troika e que está actualmente a decorrer, sendo os seus resultados conhecidos em Maio. É isto que se pode ler no relatório da Comissão Europeia à 11ª avaliação, que hoje foi divulgado.

 

“As autoridades estão empenhadas em identificar e publicar com a 12ª avaliação a lista de serviços locais que serão encerrados no final de Maio de 2014”, sublinha o documento. Esta reorganização faz, aliás, parte da agenda de reformas da Administração Tributária desde o início do programa de ajustamento mas sofreu vários adiamentos devido ao facto de estar integrada numa reforma mais alargada dos serviços públicos prestados a nível local, concretiza a Comissão Europeia.

 

Já o relatório do FMI à 11ª avaliação, conhecido na segunda-feira, 21, referia expressamente que “50% dos serviços locais de Finanças estarão fechados no final de Maio de 2014”.

 

Na sequência disso, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, declarou que a referência à data de final de Maio para o encerramento de 50% das repartições de finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.

 

Logo na terça-feira, 22, à saída de uma audição no Parlamento, Poiares Maduro adiantou que o prazo de final de Maio tinha apenas a ver com o facto de ser essa a data do final do programa de ajustamento. "Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma", garantiu o governante, citado pela Lusa.

 

A Comissão Europeia, no seu relatório hoje divulgado, sublinha que Portugal é um dos países com maior número de serviços locais por habitante – com cerca de 34 por milhão de habitantes, o que compara com a média de 17 na Europa a 27.

 

Esta sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos anunciou que vai entregar no Parlamento uma petição com mais de 40 mil assinaturas contra o encerramento de serviços de Finanças. 

 

Contactado, o gabinete de Poiares Maduro disse que o Governo nada tem a acrescentar ao que foi dito esta terça-feira no Parlamento pelo ministro.Ou seja, que Maio aparece como data indicativa apenas porque é o mês em que termina o programa de assistência. A mesma fonte oficial garantiu que a reorganização é para se fazer e que estão a ser realizadas negociações com as autarquias nesse sentido 

 

(notícia actualizada às 15:40 com declarações de fonte oficial do gabinete de Miguel Poiares Maduro)

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