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Comissão Europeia elogia estratégia orçamental de Ferreira Leite

A Comissão Europeia, na sua análise ao novo Programa de Estabilidade português, faz questão de realçar uma série de «pontos positivos», elogiando a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Negócios negocios@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2004 às 12:46
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A Comissão Europeia, na sua análise ao novo Programa de Estabilidade português, faz questão de realçar uma série de «pontos positivos», elogiando a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Assinala que a estratégia de consolidação orçamental a médio prazo se centra num «programa ambicioso de reformas estruturais, com incidência especial nos domínios que têm um impacto directo sobre as finanças públicas, tais como a administração pública, o sector da saúde e a educação».

A CE, destaca ainda que a consolidação orçamental será suportada numa política sustentada de contenção do crescimento do consumo público com base na moderação salarial e num quase congelamento do recrutamento».

Por último, a estratégia está alicerçada numa «melhoria gradual da produtividade e da competitividade que devem ser fomentadas, nomeadamente por uma redução substancial do imposto sobre as sociedades», refere a mesma fonte.

A Comissão elogia, em particular, a natureza da consolidação orçamental, embora lamente que os resultados quantitativos em termos de redução do défice estrutural fiquem aquém do desejado.

«A estratégia orçamental adoptada pelas Autoridades portuguesas, baseando-se na contenção das despesas e não em aumentos de impostos, deve contribuir para melhorar a confiança dos agentes económicos privados, sendo assim conducente ao crescimento económico a médio prazo», saúda Bruxelas.

Contudo, os planos para o período 2004-2007 envolvem uma melhoria do saldo corrigido das variações cíclicas de apenas 0,4 pontos percentuais do PIB, em termos médios anuais, «sendo assim inferior ao valor de referência de 0,5 pontos percentuais».

Mas, precisa Bruxelas, «a composição do processo de ajustamento orçamental coaduna-se com a recomendação que apela para a redução do défice ser realizada principalmente com base na contenção das despesas».

Além disso, acrescenta-se, «está a ser seguida atempadamente a recomendação que requer que Portugal realize reformas estruturais em domínios com impacto directo sobre o processo de consolidação orçamental».

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