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Comissão Europeia está preocupada com eficácia da contribuição extraordinária na energia

Bruxelas diz que “o risco de que os operadores repercutam os custos da contribuição nos consumidores finais tem de ser minimizado” e insiste que os cortes feitos pelo Governo nas rendas da energia “parecem ser insuficientes” para limitar os aumentos dos preços da electricidade.

4 de Outubro 2013 - Após vários meses de reflexão, o Governo concluiu que a queda no consumo de electricidade em Portugal era uma séria ameaça ao plano traçado em Maio de 2012 para, até 2020, pagar a dívida tarifária do sector. A 4 de Outubro o ministro do Ambiente e da Energia, Jorge Moreira da Silva, apresenta em conferência de imprensa um segundo pacote de cortes no sector eléctrico, com poupanças de longo prazo estimadas em 1.400 milhões de euros.
Bruno Simão
Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 24 de Abril de 2014 às 13:07
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A Comissão Europeia está preocupada com a eficácia da contribuição extraordinária para o sector energético que o Governo português criou no Orçamento do Estado para 2014, e que deverá obrigar as empresas do sector a pagar cerca de 150 milhões de euros este ano, dos quais 100 milhões servirão para financiar o Estado e o restante para abater à dívida tarifária da electricidade.

 

“Dois aspectos desta contribuição têm de ser monitorizados de perto. Em primeiro lugar, o risco de que os operadores repercutam os custos da contribuição nos consumidores finais tem de ser minimizado”, aponta a Comissão no seu relatório da 11ª avaliação ao programa de assistência a Portugal.

 

O documento publicado esta quinta-feira aponta um outro aspecto. Bruxelas sublinha que tem de se evitar que a aplicação desta contribuição possa reduzir a eficácia de outras medidas de cortes de custos que foram apresentadas para assegurar a sustentabilidade do sector eléctrico.

 

A contribuição extraordinária sobre o sector da energia consiste na aplicação de uma taxa de referência de 0,85% sobre os activos que as empresas do sector têm em Portugal, abrangendo não só a electricidade, mas também as infra-estruturas ligadas ao transporte de gás natural e  refinação de produtos petrolíferos. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já admitiu que o Governo tenciona repetir em 2015 esta contribuição, que vem sendo bastante contestada pelas empresas de energia, sobretudo a EDP, a Galp e a REN, que são as mais atingidas.

 

As medidas até agora implementadas para redução de rendas, de modo a eliminar a dívida tarifária até 2020 e a assegurar a sustentabilidade do sistema, parecem ser insuficientes.
 
Comissão Europeia,
Relatório da 11ª Avaliação

 

Bruxelas mantém um tom céptico quanto aos benefícios das medidas já tomadas pelo Governo no domínio das rendas da energia. “As medidas até agora implementadas para redução de rendas, de modo a eliminar a dívida tarifária até 2020 e a assegurar a sustentabilidade do sistema, parecem ser insuficientes à luz do objectivo de limitação dos aumentos dos preços da energia”, avalia a Comissão Europeia. Até ao final de Abril a equipa liderada pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, deverá apresentar novas soluções para responder a esta questão.  

 

Ainda assim, a Comissão reconhece que “a actualização de Dezembro sobre a dinâmica da dívida tarifária até 2020 revela alguma melhoria relativamente às previsões apresentadas em Junho de 2013, devido aos novos números sobre o consumo reportados pelo regulador para 2013 e 2014”. Mas Bruxelas lembra que a trajectória necessária para eliminar a dívida tarifária continua a implicar aumentos reais (antes de inflação) dos preços da electricidade de quase 2% ao ano, meio ponto percentual acima das previsões iniciais.

 

O relatório de Bruxelas sobre a 11ª avaliação deixa ainda uma nota sobre a demora por parte do Governo em legislar sobre a cogeração. “Relativamente à revisão do esquema de remuneração da cogeração, de forma a acelerar a sua convergência para preços de mercado, não foi submetida legislação até agora”, refere a Comissão, acrescentando que uma versão preliminar dessa legislação era esperada para o mês de Março.

 

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