Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Comissão Europeia quer suavizar regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento

A Comissão Europeia avançou hoje com uma série de propostas que visam suavizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, dando aos países da União Europeia mais tempo para cortarem os défices orçamentais, de modo a não ameaçarem o crescimento econ

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 24 de Junho de 2004 às 12:32
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

A Comissão Europeia avançou hoje com uma série de propostas que visam suavizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, dando aos países da União Europeia mais tempo para cortarem os défices orçamentais, de modo a não ameaçarem o crescimento económico.

Joaquim Almunia, novo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, apresentou hoje as propostas de Bruxelas, depois da Alemanha e a França terem contestado o objectivo da Comissão Europeia em multar estes dois países por terem violado o PEC por vários anos.

O relatório defende que em períodos de crescimento económico fraco o critério do défice seja aplicado de maneira mais suave e que sejam fixados prazos mais apropriados para a correcção de défices excessivos.

«Temos de introduzir mais flexibilidade em algumas das regras» do PEC, disse hoje Almunia, acrescentando que Bruxelas quer «estabelecer incentivos para a consolidação das finanças públicas» nas alturas positivas do ciclo económico.

O novo Comissário Europeu, que substitui o agora ministro da Economia espanhol Pedro Solbes, adiantou ainda que vão ser repensadas que tipo de sanções devem ser aplicadas e em que momento.

O PEC, cujas regras foram pensadas pela Alemanha, determina que um país pode ser multado caso fique com um défice acima de 3% do PIB e não implemente medidas para o corrigir. A Alemanha criou regras rígidas para as contas públicas dos países da UE, com o objectivo de defender a moeda única, mas a partir de 2001 começou a «ignora-las», pois a economia entrou em recessão e o desemprego disparou.

A França e a Alemanha, as duas maiores economias da Zona Euro, vão em 2004 apresentar o terceiro ano consecutivo com défices acima de 3% e não acataram as recomendações de Bruxelas para corrigir o desequilíbrio, justificando que estas ameaçavam a recuperação das economias.

Portugal foi o primeiro país a violar o PEC, em 2001, conseguindo nos dois anos seguintes défices abaixo de 3%, graças sobretudo a medidas extraordinárias.

Almunia esclareceu que os países em incumprimento podem agora ter mais tempo para corrigir as suas contas públicas, desde que tenham uma dívida pública baixa e efectuem reformas estruturais no sector público, no sistema de pensões e invistam em inovação.

A Comissão Europeia espera que este ano mais três países da UE apresentem défices acima de 3% - entre os quais Portugal – e deu até Novembro à Grécia para apresentar medidas de correcção das contas públicas.

Ver comentários
Mais lidas
Outras Notícias