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Comissão Europeia divulga hoje recomendações para reduzir défice português

A Comissão Europeia divulga hoje as recomendações para a redução do défice orçamental português, e de mais oito países, abaixo da meta de 3% previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Negócios com Lusa 11 de Novembro de 2009 às 07:12
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A Comissão Europeia divulga hoje as recomendações para a redução do défice orçamental português, e de mais oito países, abaixo da meta de 3% previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Segundo a cópia do projecto de "recomendação" de Bruxelas, a que a Agência Lusa teve acesso, as autoridades portuguesas são instadas "a pôr fim à situação de défice excessivo o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2013" de uma "forma credível e sustentável".

Bruxelas pretende que o Governo português tome medidas que permitam reduzir o défice excessivo em 1,25 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2013.

O Executivo comunitário abriu a 07 de Outubro procedimentos de "défice excessivo" contra Portugal, Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovénia, que terão no final de 2009 um défice orçamental superior a 3%do PIB.

A este grupo de nove Estados-membros juntou-se a um outro de 11 países que já são alvo da "vigilância orçamental" de Bruxelas.

Os procedimentos dos défices excessivos surgem após as entidades oficiais de cada país enviarem as suas notificações por défices excessivos ao Eurostat.

No caso português, o Instituto Nacional de Estatística (INE) já enviou por duas vezes este ano uma notificação por défice excessivo para o gabinete de estatística das comunidades europeias.

Na semana passada a Comissão Europeia divulgou as suas projecções económicas de Outono, onde estimam que o défice orçamental português atinja os oito por cento em 2009 e 2010.

No mesmo dia, em conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários anunciou que iria "recomendar" aos ministros das Finanças da UE que, o mais tardar, até 2011 todos os Estados-membros deveriam iniciar o processo de consolidação orçamental.

O Governo, que vinha a manter a sua meta de terminar o ano com um défice de 5,9 por cento, apesar de todas as indicações contrárias de várias instituições económicas internacionais, já admitiu a revisão dessa estimativa após a divulgação da execução orçamental de Outubro.

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