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Comité Europeu de Reguladores e SEC criam grupo de trabalho sobre reporte financeiro

O Comité Europeu das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) – organização em que Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – e a Securities and Exchange Commission (SEC), auto

Negócios negocios@negocios.pt 03 de Agosto de 2006 às 16:54
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O Comité Europeu das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) – organização em que Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – e a Securities and Exchange Commission (SEC), autoridade de supervisão e regulação dos mercados de capitais norte-americanos, vão reforçar os mecanismos de cooperação entre as duas instituições no âmbito do reporte financeiro.

«Para o efeito, as duas instituições aprovaram um plano de trabalho que incide sobre os seguintes assuntos: aplicação das normas internacionais de contabilidade europeias (IFRS) e norte-americanas (US GAAP) nas empresas multinacionais que operam nos mercados europeu e americano, modernização do reporte financeiro, plataformas regulatórias para a notação de risco», refere a CMVM em comunicado.

De acordo com o plano apresentado, os reguladores europeus e americano vão examinar a aplicação das IFRS pelos emitentes europeus que se encontram cotados nos Estados Unidos e das US GAAP pelos emitentes norte-americanos cotados na União Europeia.

«O resultado desta análise tem como finalidade partilhar informações sobre as áreas das normas internacionais de contabilidade (europeias as norte-americanos) onde possam surgir dificuldades na aplicação consistente das mesmas e realizar consultas mútuas sobre assuntos específicos apresentados pelos emitentes e relativos à aplicação das US GAAP e das IFRS, de modo a promover a solução que possa contribuir para a consistente aplicação dessas normas por parte das empresas que estejam admitidas à negociação em mercados europeus e, em simultâneo, registadas na SEC», segundo a CMVM. Neste âmbito serão criados protocolos para troca de informação confidencial entre as autoridades membros do CESR e a SEC.

De acordo com o comunicado, este plano «tem como objectivo desenvolver e melhorar os mecanismos de troca de informações com jurisdições não cooperantes e sub-regulamentadas, permitir uma aplicação consistente e de qualidade, a nível mundial, das normas internacionais de contabilidade e evitar conflitos nas decisões regulatórias quanto à aplicação das IFRS e das normas contabilísticas em vigor nos Estados Unidos da América (US GAAP)».

De referir que o «Plano de trabalho do CESR – SEC» foi elaborado com base na reunião, realizada em Dezembro de 2005, entre Arthur Docters van Leeuwen, Presidente do CESR, e Roel C. Campos, Comissário da SEC.

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