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Como é que as multinacionais aproveitam as leis fiscais no Luxemburgo

A criação de holdings ou filiais no Grão-Ducado permite a realização de esquemas financeiros através dos quais são movimentados muitos milhões a taxas de imposto previamente negociadas e muito baixas.

Negócios 06 de Novembro de 2014 às 11:56
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A Pepsi Bottling Group Inc., uma unidade da PepsiCo baseada em Nova Iorque, usou um conjunto de subsidiárias no Luxemburgo para proceder a uma série de empréstimos entre empresas. Através desse esquema, conseguiu poupanças fiscais significativas, tendo esses valores sido usados numa operação que envolveu a aquisição do controle da maior empresa russa de refrigerantes, a JSC Lebedyansky. A operação envolveu cerca de 1,4 mil milhões de dólares e pelo menos 750 milhões "viajaram" através de uma subsidiária no Luxemburgo, antes de "aterrar"  numa outra subsidiária da Pepsi nas Bermudas. 

 

Uma outra empresa americana, a FedEx Corp, baseada em Memphis, criou duas filiais no Luxemburgo para canalizar para lá os proveitos das suas operações no México, França e Brasil e, posteriormente, enviá-los daí para Hong Kong. Os valores passavam do México para o Luxemburgo, sem que os dividendos fossem aí tributados, uma vez que este país concordou em taxar apenas 0,25% dos valores, deixando livres de impostos os restantes 99,75%.

 

Estes são dois dos casos citados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) na sua página da internet  na sequência da divulgação, esta quinta-feira, de uma mega investigação que envolveu mais de 80 jornalistas de vários países e que abrangeu 340 empresas com actividade no Luxemburgo e todas elas clientes da PricewaterhouseCoopers (PwC). O "Luxembugo Leaks", como já é conhecido, divulga qualquer coisa como 28 mil páginas de documentos, até agora mantidos secretos.

 

Não é de hoje que o Luxemburgo é apontado como um paraíso fiscal , com práticas financeiras extremamente agressivas e onde se concentram os grandes fundos de investimento e estão sediados grandes bancos e multinacionais.  Com uma política fiscal competitiva  de impostos reduzidos, aliada a regras de segredo fiscal apertadas e promessa de mão pesada para a lavagem de dinheiro, o Luxemburgo sempre preferiu ser conhecido como um grande centro financeiro europeu.

 

A investigação do ICIJ, agora conhecida, vem mostrar que era precisamente através deste grande centro financeiro que 340 grandes empresas internacionais canalizavam milhares de milhões de euros sobre os quais pagavam reduzidos impostos. Quanto aos seus países de origem, acabam por não ver nem um tostão. Na verdade, as práticas fiscais no Luxemburgo não são exactamente ilegais, são antes prejudiciais para outros estados, uma vez que acabam privados de receitas fiscais substanciais.

 

O Luxemburgo tem até uma taxa de imposto sobre as empresas relativamente elevada, de 29%, mas abre depois a porta a negociações directas com as empresas que lá se desejem instalar, permitindo que, na prática, os impostos a pagar sejam, de facto, muito reduzidos.

 

As empresas agora investigadas pelo ICIJ procediam à criação de holdings ou filiais no Luxemburgo, com muito pouca actividade e número reduzido de funcionários e para as quais são depois canalizados os seus lucros, ficando a perder os estados onde esses lucros são efectivamente obtidos.

 

Em causa estão acordos fiscais que abrangem operações e magnitudes de diferentes naturezas e que vão desde a deslocalização da sua sede para o Luxemburgo, à abertura de empresas locais destinas especificamente à realização de aquisições de outras empresas. O objectivo é sempre o mesmo: pagar o imposto mais reduzido possível, generosamente concedido pelo Luxemburgo.

 

Por outro lado, os documentos consultados pelo ICIJ revelam que, em muitos casos, o Luxemburgo era apenas um elo da cadeia de complexos esquemas de evasão fiscal que envolviam vários outros centros financeiros off shore.

 

Quase sempre as empresas envolvidas obtiam uma espécie de "cartas de conforto" do próprio estado luxemburguês, garantia de que teriam efectivamente o tratamento fiscal mais favorável que pretendiam. Essas cartas de conforto aparecem também entre os documentos do ICIJ. Ao todo, há 548 "cartas de conforto" assinadas entre 2002 e 2010 e todas negociadas pela PwC.

 

Para qualificar as empresas para as benesses fiscais concedidas pelo Luxemburgo, os consultores fiscais da PwC avançavam com estratégias que passavam, por exemplo, pela criação de empresas dentro de um mesmo grupo, entre as quais seria possível transferir lucros, sem que estes fossem tributados, de acordo com a lei luxemburguesa.

 

Os acordos eram negociados pela própria PwC, com respresentantes dos impostos do Luxemburgo e as propostas, redigidas pela consultora, eram frequentemente aprovadas no próprio dia, diz o ICIJ. De resto, o Luxemburgo era apresentado pela PwC aos seus clientes como sendo um país com "autoridades flexíveis e amigáveis", "facilmente contactáveis" e com "processos de decisão rápidos".

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