Economia Conheça as principais medidas do memorando de entendimento da troika

Conheça as principais medidas do memorando de entendimento da troika

Leia aqui as principais medidas que constam no memorando de entendimento entre a troika e Governo português.
Negócios 04 de maio de 2011 às 22:36
FUNÇÃO PÚBLICA

  • Cortes de salários na função pública mantêm-se até 2013. Os funcionários públicos vão ver os seus salários congelados até 2013 e não vão progredir na carreira durante esse período (ler aqui)
  • Corte a fundo no sistema de saúde dos funcionários públicos. O Orçamento da ADSE deverá ser cortado 30% no próximo ano com o objectivo de poupar 100 milhões de euros (ler aqui)
EMPREGO

  • Novas indemnizações por despedimento aplicam-se aos actuais contratos. Variam entre um montante equivalente a um mínimo de 20 e a um máximo de 22 dias de retribuição base e diuturnidades (ler aqui)
  • Despedimentos vão ser mais fáceis. Serão alargadas as situações que justificam um despedimento individual (ler aqui)
  • Subsídio de desemprego com cortes nos valores e no tempo. Desempregados passarão a ter direito ao subsídio de desemprego ao longo de 18 meses, em vez dos três anos actuais. Tecto máximo fixado em 1.048 euros, com corte progressivo (ler aqui)
IMPOSTOS

  • Subsídio de maternidade e desemprego passam a pagar IRS (ler aqui)
  • Impostos sobre veículos e sobre o tabaco vão aumentar. Os carros vão passar a pagar mais impostos e as actuais isenções vão ser revistas. Os cigarros também ficam mais caros. Aumentos ficam indexados à inflação (ler aqui)
  • Aumentos do IVA podem atingir os 17 pontos percentuais. Alguns produtos e serviços que estão agora na taxa reduzida do IVA, de 6%, e na intermédia, de 13%, vão saltar para os 23%. A taxa máxima do imposto mantém-se nos 23% (ler aqui)
  • Exportadoras vão ter isenção de IVA acelerada (ler aqui)
  • Isenção de IVA nos serviços postais vai acabar. As cartas, abrangidas pelo serviço público postal, vão passar a ter IVA (ler aqui)
  • IVA da electricidade e do gás vai subir. Taxa aplicável à electricidade e ao gás, hoje nos 6%, vai subir no último trimestre deste ano (ler aqui)
SAÚDE

  • Medicamentos vão ficar mais baratos para o utente. Novos genéricos vão ter que ser 40% mais baratos que os remédios de marca e na revisão de preços que acontece todos os anos a quebra de preços será maior (ler aqui)
PRIVATIZAÇÕES
  • Plano prevê receitas de 5,5 mil milhões em privatizações. Da lista de empresas a vender estão a já previstas pelo Governo: ANA, TAP, CP Carga, Galp, EDP, REN, CTT, Caixa Seguros e algumas participadas do Estado de menor dimensão (ler aqui)
  • Governo põe fim a "golden shares". Estado não pode ter direitos especiais nas empresas cotadas (ler aqui)
JUSTIÇA
  • Tribunais tributários vão ter secções especializadas para grandes processos (ler aqui)

ADMINITRAÇÃO CENTRAL, LOCAL E REGIONAL
  • Estado e Câmaras Municipais terão de reduzir em 15% os cargos dirigentes (ler aqui)
  • Impedida criação de novas empresas públicas (ler aqui)
  • Redução do número de câmaras e freguesias. Portugal terá de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, actualmente 308 e 4.259 respectivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013 (ler aqui)
  • Madeira e Açores obrigados a subir IRS, IRC e IVA. Regiões Autónomas só poderão ter impostos 20% inferiores aos do Continente (ler aqui)
EDUCAÇÃO
  • Escolas com mais autonomia mas financiamento fica a depender do desempenho (ler aqui)
TRANSPORTES
  • Preço dos comboios vai subir. Sector terá que avançar com concurso para prestação de serviços públicos (ler aqui)
SECTOR FINANCEIRO
  • Caixa Geral de Depósitos vende área dos seguros, subsidiárias não estratégicas e, se necessário, reduz as actividades fora de Portugal (ler aqui)
  • Governo vai ter de encontrar um comprador para o BPN até final de Julho, no máximo (ler aqui)
  • Fundo de Garantia de Depósitos vai ser reforçado até ao final do ano (ler aqui)
  • Criação de novo indicador para medir crédito malparado. Até ao final de Setembro próximo, o Banco de Portugal vai criar "um novo rácio" para assegurar a "melhoria da divulgação de informação sobre créditos em incumprimento" (ler aqui)
  • Bancos com mais risco serão obrigados a antecipar reforço de capitais (ler aqui)
  • Garantias do Estado à banca reforçadas para 35 mil milhões. O programa de estabilização de Portugal prevê ainda um montante de 12 mil milhões de euros para fazer face à eventual necessidade de capitalização da banca (ler aqui)
ARRENDAMENTO
  • Despejos passam a três meses e haverá liberalização gradual das rendas (ler aqui)
REABILITAÇÃO URBANA

  • Simplificação dos procedimentos administrativos tendentes à renovação de prédios urbanos (ler aqui)



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