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Conselho de Prevenção da Corrupção vai avaliar privatização da TAP

Foi convocada uma sessão extraordinária para acompanhar a privatização da transportadora aérea e João Cantiga Esteves será ouvido até ao fim deste mês. "Não será pelo Conselho de Prevenção da Corrupção que haverá atrasos no processo", garante Oliveira Martins.

Correio da Manhã
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 15 de Junho de 2015 às 13:14
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O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas (TC) vai acompanhar o processo de privatização da TAP e convocou uma sessão extraordinária com a comissão de acompanhamento presidida por João Cantiga Esteves, revelou esta segunda-feira, 15 de Junho, Guilherme d’Oliveira Martins.

 

O presidente do TC adiantou que a reunião deverá acontecer ainda durante o mês de Junho e salientou que "não será pelo Conselho de Prevenção da Corrupção que haverá atrasos no processo" de privatização da transportadora aérea.

 

"O processo de privatização é complexo, tem várias fases e o CPC acompanha este tema com especial cuidado", explicou Oliveira Martins, referindo que "o Governo tem prestado toda a informação" que lhe tem sido solicitado e que "o processo está a ser acompanhado em nome da transparência".  As conclusões finais do CPC serão tornadas públicas, garantiu ainda o presidente do TC.

 

Guilherme d’Oliveira Martins falava aos jornalistas à margem da apresentação dos resultados do questionário do CPC sobre a aplicação de Planos de Prevenção de Riscos de Gestão nas entidades do sector público. Nesse contexto, salientou a "necessidade de mais transparência na prevenção da corrupção", lembrando que "a existência de planos é um elemento extraordinariamente importante no sentido de contrariar qualquer tendência para a opacidade".

 

"Vamos fazer recomendações no sentido de reforço e actualização dos planos que, se não cobrem a totalidade dos riscos, têm de ser aperfeiçoados", salientou o presidente do TC. Tal como o Negócios avançou na sua edição desta segunda-feira, as conclusões do relatório indicam que metade das entidades do sector público, desde o nível central ao local, admite que não identifica de forma exaustiva os riscos de corrupção.

 

"A transparência é muito importante para salvaguardar a defesa dos dinheiros públicos e garantir que os cidadãos sejam agentes activos na prevenção da corrupção", afirmou Oliveira Martins. E nesse sentido, uma das principais conclusões do relatório aponta para a necessidade de adoptar "medidas que permitam robustecer os planos existentes, designadamente através do seu alargamento aos riscos de gestão de toda a estrutura orgânica dos serviços, incluindo para as funções e cargos de direcção superior".

 

O CPC conclui que as entigades do sector público estão, em geral a desenvolver e a adoptar planos de prevenção dos riscos de corrupção relativamente às actividades que desenvolvem, sendo esses planos preparados internamente pelos respectivos serviços e sem recurso a consultores externos.

 

Pelas contas do Conselho, já há pelo menos 355.935 trabalhadores abrangidos por planos de corrupção, dendo que o número deverá ser maior uma vez que nem todas as entidades com planos já elaborados responderam ao questionário do CPC. 

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