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Conselho Económico e Social critica falta de estratégia e de soluções para a crise das GOP

O Conselho Económico e Social (CES) manifesta preocupação com a "crescente irrelevância" da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, com a sua falta de "visão estratégica" para economia e de soluções para o país sair da crise.

Lusa 04 de Outubro de 2013 às 21:34
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"O CES encara, assim, com alguma preocupação a crescente irrelevância de um documento como as GOP, em especial num contexto em que as grandes opções se confundem com as do Memorando de Entendimento", diz a nova versão de parecer do CES, a que agência Lusa teve acesso.

 

A Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) vai discutir e aprovar segunda-feira este projecto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2014, elaborado pela conselheira Adília Lisboa.

 

Este "documento de trabalho" já recebeu os contributos dos vários parceiros sociais e ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado pelo plenário do CES.

 

O CES considera que a "crescente irrelevância" das GOP podia ser contornada se o Governo produzisse "um texto bem diferente do actual" que abordasse "as grandes prioridades estratégicas para Portugal".

 

"Na realidade, o texto proposto pelo Governo limita-se a cumprir (de forma bastante desequilibrada) textos avulsos orientados de vários ministérios, que se confundem, salvo raras excepções, com a mera agenda das actividades de cada um deles", diz o documento.

 

No projecto de parecer é também criticado pela falta de respostas para as interrogações sobre a saída da crise actual e a capacidade de acabar com a tutela internacional.

 

O CES lamenta ainda que na proposta de GOP o crescimento económico continue na sombra dos objectivos da consolidação orçamental.

 

A entidade defende que as GOP deverão, futuramente, adoptar uma filosofia diferente na sua elaboração. "Será importante apresentar as Grandes Opções do Plano para o ciclo governativo, onde devem estar traduzidas as grandes ambições nacionais e os caminhos que são propostos para as concretizar. Anualmente deverão ser apresentados planos de âmbito operacional que especifiquem as etapas a cumprir", diz o documento.

 

O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.

 

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.

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