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Conselho de Finanças Públicas ainda sem técnicos para analisar OE/2013

Dos vinte técnicos que pretende contratar, o CFP ainda não tem nenhum.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 18 de Setembro de 2012 às 16:33
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O Conselho de Finanças Publicas(CFP) ainda não contará com uma equipa técnica para analisar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. À semelhança do que aconteceu com a análise ao documento de estratégia orçamental, a análise será assim elaborada apenas pelos cinco membros do Conselho Superior do CFP presidido por Teodora Cardoso.


A equipa dirigente do CFP tomou posse em Fevereiro e, sete meses depois, continua sem instalações ou equipa técnica, o que impossibilita este novo organismo de desempenhar as funções para que foi criado, e para as quais o CFP considera necessitar de pelo menos 20 técnicos. Neste momento ainda não tem nenhum.

“Para efeito do relatório de Orçamento para 2013 ainda não vamos poder contar com pessoal contratado”, respondeu esta manhã Teodora Cardoso quando questionada sobre a composição e operacionalização do Conselho.

No melhor cenário, as primeiras contratações ocorrerão em Outubro, o mês em que também deverá mudar de instalações, acrescentou a presidente do CFP, que falou durante uma sessão de apresentação de propostas do Conselho para uma nova Lei das Finanças Locais. A proposta de Orçamento será entregue no Parlamento até 15 de Outubro.

As competências deste novo organismo de fiscalização das contas públicas vão desde a análise à execução orçamental, até à sustentabilidade das contas públicas, passando pela apreciação dos principais documentos orçamentais e da sua verosimilhança.

O CFP é considerado essencial para a melhoria da execução orçamental em Portugal por várias instituições, tendo a sua criação recebido saudações que vão desde o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas, à OCDE, passando pela Comissão Europeia e FMI.

Teodora Cardoso apontou três factores para a demora na operacionalização do CFP. Primeiro, a Lei dos compromissos exigiu a necessidade de existir um Orçamento aprovado para poderem ser libertadas despesas, o que diz atrasou a capacidade de conseguir instalações próprias – neste momento trabalham em instalações emprestadas pelo Banco de Portugal.

Em segundo lugar, o facto de precisarem de uma autorização do ministro das Finanças para contratarem técnicos fora das Administrações Públicas (AP) atrasou o processo de contratação de técnicos. O CFP lançou em Julho um processo de recrutamento para técnicos com vínculo à função pública, que está agora a terminar e que poderá permitir a contratação ainda em Outubro de um ou dois técnicos. O CFP vai depois avançar para um pedido de autorização de contratação de técnicos fora das AP.

Finalmente, o recrutamento de técnicos está também limitado pelo facto dos estatutos do CFP imporem a exclusividade para os seus membros o que, segundo Teodora Cardosa, afasta por exemplo a possibilidade de contratações de docentes de escolas públicas.

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