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Conselho de Ministros altera governação de fundos europeus e cria nova agência

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus, que implica a criação de uma nova instituição, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, informou o Governo.

Lusa 06 de Junho de 2013 às 18:22
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De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira no portal do Governo a propósito da reunião do Conselho de Ministros, este novo modelo para a governação dos fundos europeus é composto por um nível de coordenação política e por outro de coordenação técnica.

 

"O nível de coordenação técnica será assegurado por uma instituição a criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com atribuições de programação, coordenação, certificação e de pagamento dos fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), cabendo-lhe ainda as funções de monitorização, avaliação e reporte do Acordo de Parceria", esclarece a nota do executivo.

 

Quanto à coordenação política, esta será garantida por uma Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, a quem competirá "assegurar o alinhamento da aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orientações estratégicas nacionais e comunitárias e a sua articulação com os recursos orçamentais nacionais".

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