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Conselho de Ministros no sábado não viola Lei eleitoral

Fórum de banqueiros centrais não é "matéria eleitoral", diz, por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições.

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Maio de 2014 às 22:20
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu ontem, 13 de Maio, que não existe qualquer violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade na realização de um Conselho de Ministros no sábado, no decorrer da campanha eleitoral para as europeias. A decisão foi tomada por unanimidade.

Em causa estava uma queixa apresentada pela CDU, que considerava existir um "recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, directa ou indirectamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projectar para a opinião pública".

 

No próximo sábado, 17, o Governo assinala a saída da troika com a realização de um Conselho de Ministros extraordinário em que vai aprovar o seu "documento de estratégia de médio prazo". O facto de a reunião ocorrer em plena campanha levou a oposição a criticar e o assunto acabaria por ser já avaliado esta terça-feira pela CNE, na sua reunião semanal, na sequência da queixa formalmente apresentada pela CDU. Entretanto, o Governo tinha garantido, em carta enviada à CNE, que a escolha de 17 de Maio coincide com os três anos do programa de resgate e afastou qualquer ligação à campanha em curso para as eleições europeias.

Conferência do BCE não é matéria eleitoral

A CNE avaliou também uma outra queixa, relativa à realização em Portugal, no dia das eleições, de um Fórum de banqueiros centrais, organizado pelo Banco Central Europeu e que trará a Sintra um conjunto de personalidades, incluindo Christine Lagarde, directora do FMI, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e Mário Draghi, do Banco Central Europeu.

 

Também neste caso a oposição entendeu que poderia haver uma violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consagrados na Lei eleitoral e que deveriam ser também observados por entidades externas como o BCE. A CNE não entendeu que assim fosse e optou por nem sequer se pronunciar sobre o assunto, decidindo, por maioria, "não dever intervir", por não estar em causa matéria eleitoral.

As duas queixas acabaram por aquecer a campanha nos últimos dias, sobretudo a realização do Conselho de Ministros extraordinário. Depois de conhecida a decisão da CNE, Paulo Rangel, cabeça de lista da Aliança Portugal, veio dizer que esta veio introduzir "serenidade" na campanha, esperando que termine com os "casos e casinhos, a que se dedicou o PS e outros partidos da esquerda". Do lado do PS, Francisco Assis desvalorizou. "O que eles [PSD/CDS] querem é que andemos distraídos com esse tipo de casos, até porque não se espera que saia nada de relevante desse Conselho de Ministros extraordinário", referiu o cabeça de lista do PS, citado pela Lusa.

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