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Consolidação orçamental vai afectar carreiras nos impostos e nas alfândegas

Há 29 mil funcionários com carreiras especiais por rever, o equivalente a 10% do total, afirma o Governo

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O processo de revisão das carreiras especiais do fisco e das alfândegas será norteado por soluções que acautelem “a sustentabilidade económico-financeira” dos mesmos. A orientação, prevista no Orçamento do Estado, é sublinhada pelo secretário de Estado da Administração Pública. Numa nota enviada esta tarde às redacções, Gonçalo Castilho dos Santos mostra-se “empenhado” em reactivar a “minoria remanescente” dos processos de revisão de carreiras especiais.

“Falta, com efeito, rever carreiras especiais correspondentes a cerca de 29 mil trabalhadores em funções públicas, o que corresponde a cerca de 10% do universo global de trabalhadores integrados em carreiras especiais na Administração Pública Portuguesa”, sublinha o Governo.

Alguns processos de revisão de carreiras especiais foram suspensos há cerca de um ano, o que é justificado pelo Governo com o ciclo eleitoral, bem como com a preparação do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento. Entre estas estão as da Direcção Geral dos Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas (DGAIEC), que num documento interno contesta a perda de autoridade dos seus funcionários, tal como o Negócios hoje noticiou.

O Orçamento do Estado para 2010 prevê que, no âmbito dessa revisão, a perspectiva de evolução remuneratória das anteriores carreiras seja elevada "apenas de forma sustentável".

O Governo acrescenta que ao longo do último ano foram já desencadeados ou concluídos processos de negociação de revisão de carreiras especiais, como o das médicas, de enfermagem, de docentes do ensino básico e secundário, do ensino superior ou dos técnicos superiores de saúde ou diagnóstico e terapêutica. Processos que envolveram 190 mil funcionários públicos.

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