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Constâncio considera défice zero em 2004 «pouco provável» (act)

Vítor Constâncio afirmou hoje considerar «pouco provável» que Portugal consiga atingir o «défice próximo do equilíbrio» em 2004, apelando a uma maior transparência e celeridade da divulgação das contas das autarquias e institutos públicos.

Negócios negocios@negocios.pt 24 de Maio de 2002 às 13:05
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Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, afirmou hoje considerar «pouco provável» que Portugal consiga atingir o «défice próximo do equilíbrio» em 2004, apelando a uma maior transparência e celeridade da divulgação das contas das autarquias e institutos públicos.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que estipula as condições para a manutenção na Zona Euro sob pena de multas e perda de fundos comunitários, obriga a que os países apresentam o equilíbrio das suas contas públicas em 2004.

A França, Itália e França, para além de Portugal, já mostraram dificuldades em cumprir o acordado no PEC, ao superarem os défices orçamentais programados no ano passado. Portugal estimava um défice em 2001 de 1,1%, mas este fixou-se nos 2,8%. Na generalidade dos casos, os Estados justificaram as derrapagens com uma queda das receitas abaixo do previsto, devido ao abrandamento económico.

O Governador do Banco de Portugal justifica o receio do incumprimento das metas «num contexto que é de fraco crescimento económico, evidentemente que há riscos, mas não é mais do isso», acrescentou.

Neste âmbito, Constâncio refere que será necessário que «a política orçamental nacional vá ter que apertar mais em 2003».

Segundo Constâncio, «cumprir as metas não é um exercício simples e, existem alguns riscos associados referentes ao período de fraco crescimento».

«Todos (autarcas, empresários, trabalhadores) têm que colaborar» no alcance deste objectivo, visto que, até ao momento, «temos tido aumento da despesa e evasão fiscal», acrescentou Vítor Constâncio.

Neste sentido, o Governador do Banco de Portugal defende que o custo unitário por trabalhador terá que diminuir, com o aumento da produtividade e moderação nos aumentos salariais.

Nos últimos cinco anos, o custo do trabalho «foi acima da produtividade em Portugal», factor que conduz à reduzida competitividade das empresas portuguesas no contexto europeu.

Constâncio diz OR 2002 contém medidas que «parecem suficientes»

Segundo o Governador do Banco de Portugal, as medidas previstas pelo novo Executivo no Orçamento Rectificativo, de cativação de investimentos, restrição à entrada de pessoal na função pública, fim da bonificação dos juros «parecem suficientes» para alcançar o défice zero, «mas o objectivo é exigente».

«Independentemente das metas do défice orçamental, Portugal teria que dar um desempenho positivo nessa matéria», acrescentou.

Constâncio quer celeridade na divulgação das contas de autarquias

O alcance dos compromissos terá que ser precedido de uma maior transparência e celeridade na divulgação da execução orçamental mensal das autarquias e dos institutos públicos, por forma a ser conhecida, mensalmente, a situação orçamental do país.

«Será necessário um melhor controlo de todos os segmentos da função pública», visto que actualmente «dão-nos uma visão muito incompleta do que é a execução orçamental», adiantou Constâncio.

O Governo apresenta numa base mensal a execução orçamental da administração central, excluindo as contas das autarquias e institutos públicos.

Para Constâncio, esta prática terá que ser alterada, mesmo à custa «de nova legislação que force todos os órgãos e todos os segmentos do Estado a detalharem as suas contas».

«Todos têm que ser chamados à responsabilidade», frisou.

O Orçamento de Estado de 2002 foi corrigido devido ao maior nível das despesas das autarquias face ao previsto e ao mais elevado montante das despesas com fornecedores e dívida comercial de cada ministério contraída em anos anteriores, lembrou o Governador do Banco de Portugal.

Este responsável, no seu discurso de abertura da Conferência Anual do Banco de Portugal, evidenciou a importância do banco central como promotor da «racionalidade económica».

Adiamento de compromissos do PEC é «improvável»

A França, Alemanha, Itália e Portugal apresentaram défices orçamentais superiores ao programado no âmbito do PEC em 2001, tendo o país liderado por Jacques Chirac inclusivamente mostrado intenções de adiar o prazo para o equilíbrio orçamental para 2007.

«Acho que é improvável, isso acontecer», referiu Vítor Constâncio.

A posição de Constâncio sobre esta matéria é, como referiu, «meramente uma avaliação de alguma opinião geral que existe nalguns países europeus».

Portugal seguiu em sentido contrário da França, ao aprovar um Orçamento Rectificativo que permita ao Executivo liderado por Durão Barroso chegar a um défice orçamental de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, abaixo do tecto máximo de 3% imposto pelo PEC.

Por Bárbara Leite

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