Política Constitucional recusa apreciar reclamação do PSD, Parlamento deve tomar posse na sexta-feira

Constitucional recusa apreciar reclamação do PSD, Parlamento deve tomar posse na sexta-feira

O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar a reclamação apresentada pelo PSD sobre os votos dos emigrantes. Assumindo que a Comissão Nacional de Eleições conseguirá publicar ainda hoje os resultados finais, Presidente da Assembleia da República vai propor tomada de posse do novo parlamento na sexta-feira.
Constitucional recusa apreciar reclamação do PSD, Parlamento deve tomar posse na sexta-feira
O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar a reclamação do PSD sobre os votos dos emigrantes nesta terça-feira, 22 de outubro, notificando agora a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da deliberação. 

Fonte oficial do Tribunal Constitucional confirmou ao Negócios que foi dado conhecimento à CNE de "decisões de não conhecimento" de recursos apresentados sobre as eleições. Isto quer dizer que os juízes do Palácio Ratton não se vão pronunciar sobre a reclamação que o PSD e o Aliança apresentaram na passada sexta-feira. 

Os sociais-democratas pediram ao Constitucional a revisão dos resultados das legislativas de 6 de Outubro nos círculos eleitorais da emigração. Em causa está a forma como os cerca de 35 mil votos nulos foram contados. Para o PSD, como os boletins de voto que chegaram a Lisboa sem a cópia do cartão de cidadão (que era obrigatória) foram contados como nulos, deviam ser considerados abstenção. "O princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional", onde o cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem um documento identificativo não vota, explicou na semana passada José Silvano, secretário-geral do PSD.

Já o Aliança pedia a impugnação dos resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

Com a decisão do Constitucional, a CNE deu o apuramento global das eleições como encerrado e mandou publicar os resultados finais ainda hoje em suplemento do Diário da República. O mapa oficial não sofreu qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada e cuja publicação tinha sido suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre estes recursos.

Assumindo que os resultados finais das eleições legislativas serão publicados ainda hoje, o Presidente da Assembleia da República vai propor à conferência de líderes que a tomada de posse dos deputados ocorra na sexta-feira, dia 25 de outubro, disse fonte parlamentar ao Negócios. A Constituição prevê que a Assembleia da República reúna "no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições". Ferro Rodrigues já tinha dito que "logo que concluído o apuramento geral" seria convocada uma conferência de líderes para marcação dessa sessão plenária. Os líderes parlamentares reúnem-se hoje às 19h.

Caso o novo parlamento tome posse na sexta-feira, o novo Governo de António Costa deverá tomar posse no sábado, já que o habitual é que os ministros e secretários de Estado tomem posse no dia seguinte aos deputados.

Isso mesmo admitiu António Costa na segunda-feira passada, quando apresentou a lista dos secretários de Estado ao Presidente da República. "O Presidente da Assembleia da República convocará a assembleia e no dia seguinte poderá haver posse do Governo", disse o primeiro-ministro indigitado, assegurando que há disponibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa para que isso aconteça no sábado.

(Notícia atualizada às 16:24 com mais informação)



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