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Consumidores têm de pagar parte da Segurança Social das empresas

A descida da taxa social única para as empresas tem de ser paga, pelo menos parcialmente, pelo aumento do IVA, confirma o relatório que o Governo enviou hoje aos parceiros sociais

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 09 de Agosto de 2011 às 20:34
A descida da taxa social única a cargo das entidades patronais terá de ser financiada, pelo menos parcialmente, pela generalidade dos consumidores portugueses.

A conclusão, que já tinha sido politicamente admitida, consta do relatório sobre os impactos de uma “desvalorização fiscal” que o Governo enviou esta tarde aos parceiros sociais, para agora discutir quanto deve a taxa social única (TSU) baixar e como deve ser compensada a perda de receita que daí advém.

De conteúdo genérico, e sem tomar qualquer partido ou indicar caminhos a seguir, o documento do Governo apenas dá instrumentos de análise sobre as diferentes propostas que poderão ser consideradas: uma descida generalizada da taxa social única para todas as empresas; um corte para as empresas que criem postos de trabalho, apenas; uma descida para alguns sectores de actividade; e uma redução em função da dimensão da empresa.

O relatório indica que, "em termos de impostos indirectos, o IVA aparece como aquele que maior margem tem para financiar" a redução da TSU, "em particular pelo potencial de receita que pode gerar caso se pretenda alterar as taxas reduzida e intermédia, ou limitar algumas das isenções existentes".

Um corte para todas as empresas de um ponto percentual na TSU, actualmente em 23,75%, representa uma perda de receita de 400 milhões de euros, de acordo com o mesmo relatório.

O Governo vai agora analisar o relatório, para escolher a alternativa a seguir.

Notícia desenvolvida na edição de quarta-feira do Negócios
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